Apontando riscos sérios à saúde humana, a Justiça estadual deferiu ação com pedido de liminar apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e determinou que a Prefeitura de Vitória suspenda a implantação do programa Praia Acessível, destinado a pessoas com deficiência, na Curva da Jurema. O local é impróprio para banho. A decisão determina ainda que o município implante o programa em local próprio em até 10 dias. “As fotografias que fazem parte da representação recebida pelo Ministério Público revelam com clareza que o local onde foi instalado o projeto fica em uma praia imprópria para banho, fato que, com a mais absoluta certeza, coloca em risco a saúde das pessoas beneficiadas pelo projeto. (…). Como o município oferta um serviço tão relevante em um local em que a própria Administração classificou como imprópria?”, sustenta a decisão.
Em seu site, a prefeitura anunciou a mudança de local, mas não explicitou a razão. Divulgou a transferência para a Praia de Camburi apenas sob a justificativa de que a balneabilidade na Curva da Jurema foi comprometida pelas chuvas de dezembro. Ou seja, não citou a decisão judicial. O projeto funciona de quinta-feira a domingo, das 8h às 13h.
A decisão aponta que não é apenas o lazer das pessoas com deficiência que está em jogo com a instalação do Praia Acessível em local impróprio para banho, mas o direito à saúde de todos os cidadãos.
A política da Prefeitura de Vitória para as pessoas com deficiência também enfrenta críticas na área de transporte público. As pessoas com deficiência moradoras do município estão insatisfeitas com o Porta a Porta, serviço municipal de oferta de transporte para pessoas com deficiência. Com frota deficitária e uma lista de cerca de 300 pessoas aguardando inscrição, o programa é alvo constante de denúncias de serviço precário.
