A Vara da Fazenda de Vila Velha acatou nessa terça-feira (9) a denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo do município, e embargou a construção de um empreendimento imobiliário na Praia da Costa.
A Justiça entendeu como procedente a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPES e determinou a suspensão imediata da obra do empreendimento imobiliário da Construtora Sá Cavalcante, no Loteamento Costa Azul, ao lado do Shopping Praia da Costa.
A denúncia é de que a obra está invadindo a rua, o que afetaria diretamente toda a coletividade, além da invasão do espaço público.
O edifício também estaria em desacordo com os índices urbanísticos, pois prevê a construção de 13 andares, quando apenas dois são permitidos naquele local. A decisão da Justiça suspende a obra até o exame do laudo pericial já requisitado, quando o caso poderá ser solucionado adequadamente.
