Convocado pela CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, para depoimento na sessão do dia 29 de fevereiro, o prefeito de Guarapari Orly Gomes (DEM) não compareceu. Alegando coação por parte do presidente da comissão, Enivaldo dos Anjos (PS), o prefeito entrou com uma liminar e um pedido de Habeas Corpus preventivo, negado pela Justiça.
Orly foi convocado para esclarecer o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo implantado em Guarapari. A cobrança do rotativo chamou a atenção dos membros da CPI na sessão de 22 de fevereiro. Na ocasião, a relatora Janete de Sá (PMN) destacou que a cobrança “está infernizando a vida do povo de Guarapari”.
Para elucidar a questão, foram convocados o prefeito do município, o atual diretor-geral do Detran, Romeu Scheibe, além da empresa Vista Group Network, que trata da cobrança do estacionamento rotativo. Foi a segunda vez que eles são convocados a prestar esclarecimentos.
Após analisado o processo, a Justiça verificou que os fatos que levaram à concessão de liminar não foram devidamente provados a merecer um juízo positivo. Depois, o prefeito foi convidado a prestar depoimento na reunião ordinária realizada no dia 29 de fevereiro e, por isso, não haveria mais qualquer elemento concreto que comprove que ele será novamente convocado a prestar esclarecimentos na CPI.
A justiça constatou que não existe qualquer ameaça concreta à liberdade do prefeito. A decisão entendeu que a mera suposição de que a prisão poderá ser determinada não constitui ameaça concreta à liberdade de locomoção, capaz de justificar o manejo de Habeas Corpus para o fim pretendido.
