O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) publicou, nesta quinta-feira (17), a relação das empresas, consórcios e pessoas físicas que manifestaram interesse na elaboração de estudos técnicos sobre o modelo de concessão de rodovias estaduais. Eles terão que apresentar um estudo de pré-viabilidade no prazo de 45 dias. O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) visa a elaboração do projeto que vai nortear a eventual licitação para concessão do serviço.
Pelo edital publicado no início deste ano, o governo Paulo Hartung (PMDB) tem a intenção de conceder à iniciativa privada até 870 quilômetros de rodovias estaduais em três polos – Polo Aracruz (13 trechos), Polo Cachoeiro (19 trechos) e Polo Colatina (sete trechos). Os estudos devem tratar da viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem da licitação. Na ideia do governo, o modelo de concessão deve garantir “uma oferta de serviço público adequado à população e a justa remuneração da futura concessionária, garantindo atratividade [aos empresários]”.
Segundo a Instrução de Serviço nº 001, publicado no Diário Oficial do Estado, um total de 12 empresas, cinco consórcios e três pessoas jurídicas estão participando do certame (confira lista abaixo). Logo após a fase de pré-seleção da manifestação de interesse, o órgão vai autorizar pela autorização ou não para início dos estudos técnicos, que não pode ser transferida para outras pessoas ou empresas. Neste tipo de PMI, os custos do estudo ficam por conta das empresas e pessoas físicas autorizadas, porém, não há obrigatoriedade do poder público realizar a licitação.
Entretanto, a elaboração do plano coloca a empresa autora em condições de vantagem em relação aos demais, caso o modelo seja aceito pelo Estado. Segundo o edital, as empresas e pessoas físicas autorizadas terão o prazo de 180 dias para entregar o resultado dos trabalhos. O acompanhamento dos estudos será feito por representantes do DER-ES, Secretaria de Transporte e Obras Públicas (Setop) e da unidade de parcerias públicas-privadas (PPPs), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento (Sedes).
