Um manifesto contra o déficit habitacional do Estado será direcionado ao governo e aos prefeitos de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica para a implementação dos instrumentos de fiscalização e garantia da função social da propriedade. A elaboração do documento é feita por lideranças de movimentos pela causa da moradia, que formaram uma comissão para fomentar a discussão sobre as políticas públicas habitacionais.
A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Nunes (PT), como encaminhamento da recente audiência pública sobre déficit habitacional na Grande Vitória, realizada pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa. Houve também a proposta de reunião com o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcelo de Oliveira.
Segundo Lucas Martins, militante da Reforma Urbana das Brigadas Populares e coordenaador das ocupações do Centro de Vitória, é consenso entre os movimentos sociais e órgãos da área que os mecanismos de indução da função social de propriedade, previstos na Constituição Federal, não são cumpridos na região metropolitana.
O debate sobre a questão foi proposto pelo defensor público Vinicius Lamego de Paula, membro do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). Ele ressalta que o direito à moradia é garantido pela lei de 1988 e que o problema, no Estado, não está relacionado com a insuficiência de unidades habitacionais, já que o número de unidades vazias é superior ao déficit, mas, sim, com o não cumprimento da função social da propriedade.
É considerado déficit habitacional casos como habitações precárias, coabitação familiar, adensamento (domicílio alugado com número médio superior a três moradores por dormitório) e quando famílias que vivem com até três salários mínimos comprometem 30% ou mais do seu salário com aluguel. O déficit também tem relação com prédios ociosos, que não cumprem sua função social, como aponta o defensor público.
Além de Lamego de Paula e Lucas Martins, participaram da audiência o também defensor público João Marcos Mariano, da Defensoria Pública da União; o coordenador de Programas de Habitação de Vila Velha, João Vítor Guimarães; o secretário de Habitação da Vitória, o vice-prefeito Sérgio de Sá; Sonia Mareth, do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Espírito Santo; Maria Clara da Silva, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM); Bidu, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); e Alexandre Gomes, da Associação dos Moradores do Centro de Vitória (AmaCentro). Os encaminhamentos também foram feitos pela União da Juventude Comunista (UJC) e pelo Movimento Nacional das Famílias Sem-Teto Vindas da Fazendinha (MNFTF).
Números
Pesquisa do Instituto Jones dos Santos Neves, divulgada em 2017, com dados referentes a 2016, revela que o déficit habitacional no Estado é predominantemente urbano, em especial, na Região da Grande Vitória.
Os municípios que compõem a Região Metropolitana são os que ocupam as quatro posições mais elevadas no ranking. Em primeiro lugar, está o município da Serra, com 34,9 mil pessoas ou 15,68% da população em déficit, seguido de Vila Velha, com 24,9 mil (11,18%), Vitória, com 19,3 mil (8,70%), e Cariacica, com 18,7 mil (8,40%). Guarapari ocupa o 8º lugar no ranking, com 6, 7 mil pessoas (3,01%).
