Dorizete Cosme avalia que resolução da Agerh desta vez, não favorece um setor em relação ao outro
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicou, nesta quarta-feira (18), a Resolução nº 003/2024, declarando Estado de Alerta para todo o Estado diante da escassez hídrica em rios do Espírito Santo. A normativa, que apresenta medidas restritivas a serem seguidas por diversos setores usuários de água, foi classificada pelo Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) como “necessária e ‘equilibrada”, não favorecendo um setor em relação ao outro.
Os setores citados na resolução são usuários de recursos hídricos, agricultura, proprietários de barragem, prefeituras municipais e demais órgãos fiscalizadores, instituições de fomento e de crédito agrícola, companhias públicas e privadas e serviços autônomos municipais de água e esgoto, agências reguladoras dos serviços de água e esgoto de abrangência estadual ou municipal, órgãos de licenciamento de atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e degradadoras, empreendimentos industriais, Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais (CBHs).
O integrante da coordenação estadual do MPA, Dorizete Cosme, recorda que em outras situações semelhantes, “sempre houve um favoritismo para a agroindústria”, colocando mais restrições para a agricultura familiar. Ele destaca que, inclusive, não foram colocadas “medidas mais drásticas” para casos de captações em cursos de água superficiais destinadas à irrigação localizada de olericulturas, limitadas a uma área de dois hectares por propriedade; cultivos em estufas, com sistema de irrigação por microaspersão ou irrigação localizada; cultivo hidropônico; e viveiros para produção de mudas.
De acordo com a resolução, esses segmentos, que estão dentro do setor da agricultura, não são obrigados a implementar “técnicas de irrigação eficientes, como o gotejamento, microaspersão e aspersão de baixa pressão”, além do monitoramento da umidade do solo para ajustar adequadamente o volume de água aplicado; nem a adotar práticas “que promovam o uso racional da água na irrigação dos cultivos, visando à redução do consumo”, com irrigação em horários de menor evaporação, como nas primeiras horas da manhã ou no final da tarde, “otimizando a eficiência do uso da água e minimizando as perdas por evaporação”.
A mudança de postura na crise hídrica atual, acredita Dorizete, tem a ver com as reivindicações dos trabalhadores rurais, inclusive, a criação da Subsecretaria de Agricultura Familiar, comandada por Rogério Favoretti. “O diálogo que o conjunto das organizações vem fazendo com o governo sensibiliza para um olhar de mais atenção com o papel que cumpre a agricultura familiar no Espírito Santo. O fato de hoje haver uma subsecretaria com foco na agricultura familiar e camponesa possibilita isso”, destaca.
A decisão de publicar a resolução foi tomada após o Comitê Integrado de Comando e Controle (CICC) considerar o cenário de insuficiência de chuvas nos últimos meses, associada à previsão de estiagem continuada no curto prazo, em que aponta para um elevado risco de estresse hídrico e redução significativa da disponibilidade de água para diversos usos nos próximos meses. De acordo com o Governo do Estado, a estiagem causa focos de incêndio, totalizando 5 mil hectares queimados.
A gestão estadual informa, ainda, que hoje 71 municípios do Espírito Santo vivem situação crítica de água. Segundo Dorizete, os municípios mais atingidos são do norte e noroeste, como Colatina, Pancas, Águia Branca, Água Doce do Norte, Barra de São Francisco e São Gabriel da Palha. As cidades litorâneas são menos afetadas, afirma, por ter poços, artesanais, represas e reservatórios “com qualidade de água razoável”.
“Há dificuldade para manter a rega semanal para as lavouras. Tem famílias que os reservatórios já esgotaram. Há um número grande de famílias que de 15 a 20 dias ficarão sem água se não chover. Começa a causar desespero, principalmente em quem tem o café como base econômica”, diz o agricultor. A questão do café, explica, é porque se trata de um cultivo que necessita ser regado com mais frequência e ser mais resistente à escassez hídrica.
Para Dorizete, a crise hídrica é um alerta vermelho. “É mais um sinal, um alerta vermelho para implementação do uso racional da água, conservação das nascentes, para que a gente possa fazer adoção de práticas sustentáveis tanto no uso da água quanto do solo”, defende.
Medidas nos demais setores
O Estado de Alerta fica em vigor até a normalização da situação hídrica no Estado. No caso dos usuários de recursos hídricos, o documento determina redução de 20% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação, por meio da redução do tempo de funcionamento do sistema de bombeamento; e diminuição de 25% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial, por meio da redução do tempo de funcionamento do sistema de bombeamento e redução de 35% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.
Os proprietários de barragem devem executar ações de manutenção e operação adequada, mantendo as estruturas de controle de entrada e saída da água da barragem funcionando adequadamente, e garantindo, no mínimo, 50% da vazão de referência no leito do rio a jusante do reservatório.
Às prefeituras e demais órgãos fiscalizadores, é recomendada a proibição e a penalização, quando necessário, de atividades consideradas promotoras de desperdício de água, como lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras; irrigação de gramados e jardins; esfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor; umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.
Para as instituições de fomento e de crédito agrícola, recomenda-se a suspensão imediata, por período indeterminado, das operações para a implantação de novos sistemas de irrigação ou para a ampliação de sistemas já existentes, exceto nos casos em que os sistemas objeto do fomento ou crédito agrícola, sejam de trocas para sistemas de irrigação mais eficiente e que possibilitem a redução do uso de água.
A companhias públicas e privadas e serviços autônomos municipais de água e esgoto devem adotar medidas visando ao atendimento à prioridade legal do uso da água, para o consumo humano e a dessedentação animal em situações de escassez hídrica prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos. Também cabe a esse setor incentivar a redução do consumo médio diário de água e implementar medidas e intervenções necessárias à redução dos índices de perdas e do tempo de atendimento às solicitações de reparos e denúncias de vazamento em suas redes.
As agências reguladoras dos serviços de água e Esgoto, de abrangência estadual ou municipal, precisam adotar medidas legais cabíveis para incentivar a redução do consumo médio diário de água. No que diz respeito aos órgãos de licenciamento de atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras e degradadoras, cabe a eles impor medidas voltadas à ampliação do uso racional, do reuso e do aproveitamento de águas residuais tratadas; além da ampliação da captação e acumulação de águas de chuva; conservação de água e solo, por meio de recomposição florestal e práticas mecânicas; aplicação de mecanismos de desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica e à garantia de usos múltiplos dos recursos hídricos.
Quanto aos empreendimentos industriais, eles devem adotar medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades fabris para redução do consumo. No caso do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e dos Comitês de Bacias Hidrográficas CBHs, a recomendação é mobilizar os representantes de suas entidades para a formulação de ações e adoção de medidas emergenciais de abrangência regional e local, incentivando o uso racional das águas, como estratégia de adaptação e de enfrentamento à situação que se apresenta.
