Ação também vai auxiliar no envio de documentos para pensão dos “órfãos da hanseníase”
O Gabinete de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde realiza uma caravana pelo Brasil e chegará ao Espírito Santo nessa segunda-feira (31). Será feita uma reunião com os filhos separados dos pais com hanseníase, às 14h, no restaurante da colônia de Pedro Fontes, em Padre Matias, Cariacica. Uma das pautas será a estratégia de mobilização para o tombamento do Hospital Pedro Fontes e do Educandário Alzira Bley.
Em dezembro de 2023, a área, que pertencia ao Governo do Estado, foi municipalizada por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 1021/2023, de autoria do Executivo. Na ocasião, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), declarou que a iniciativa era importante porque “além de regularizar as áreas para as empresas que já estão instaladas, vamos poder atrair muito mais empresas para a nossa cidade, gerando mais empregos e renda”.
A intenção, portanto, é criar um polo empresarial, o que, para o assessor técnico do Gabinete de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Arthur Custódio, não inviabiliza a preservação da memória daquilo que acredita ser “uma das maiores violações de direitos humanos da história”: a internação compulsória de pessoas acometidas pela hanseníase.
Ele cita que em outros lugares do Brasil, como em Betim, Minas Gerais, isso foi possível, e que lá havia as ruínas do hospital colônia. Com a instalação de empresas na região, uma das contrapartidas sociais foi a preservação da estrutura, na qual foi criado um museu. Para Arthur, o êxito da preservação do Hospital Pedro Fontes e do Educandário vai depender da mobilização local com o prefeito, vereadores, deputados e outras autoridades.
Em novembro de 2021, a Prefeitura de Cariacica publicou no Diário Oficial o Decreto nº 274, que “institui o tombamento do Sítio Arqueológico Pedro Fontes, compreendendo a área do cemitério São Francisco, capela e entorno”. Para que o tombamento – cujo processo teve início na gestão do ex-prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior (Cidadania), o Juninho, e foi concretizado no primeiro mandato de Euclério Sampaio – fosse possível, o Governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa um projeto de lei de doação da área onde se situam o cemitério e a capela, aprovado em 2020, com três emendas do então deputado estadual Hércules Silveira (PP).
Uma delas estabelece que o município restaure a capela até dois anos após a sanção da lei. A outra, que seja asfaltada a estrada que dá acesso ao local. A última, que seja feita exumação dos cadáveres na entrada do cemitério, em diálogo com as famílias dos mortos, para ajustes estéticos no local. No entanto, nada disso foi concretizado.
No Espírito Santo, os filhos separados dos pais com hanseníase eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley. Seus pais eram levados compulsoriamente para o hospital Pedro Fontes, que fica ao lado. A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80.
Pensão vitalícia
Outra atividade da caravana será o auxílio no envio dos documentos para obtenção da pensão vitalícia para os filhos separados dos pais com hanseníase, aprovada no Congresso Nacional em novembro de 2023. A proposta tramitava há 12 anos no Congresso Nacional, mas a mobilização para que fosse elaborada e apresentada no parlamento começou em 2009, dois anos depois da aprovação da implementação da Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que prevê pensão vitalícia no valor de R$ 1,6 mil àqueles que foram internados compulsoriamente. Esse valor é o mesmo a ser pago aos filhos dessas pessoas por meio da lei aprovada nesta quarta.
O PL, votado no Senado em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade, sem nenhuma discussão. No Espírito Santo, serão beneficiadas mais de 600 pessoas. Segundo Arthur, a caravana vai auxiliar no encaminhamento dos documentos de pessoas que foram retiradas do pai, da mãe ou de ambos, seja para ir morar no Educandário Alzira Bley, para serem entregues para adoção ou ficar sob a guarda de algum familiar.
É preciso comprovar essa condição e, segundo Arthur, isso pode ser feito com documentos de cartório ou da comprovação da indenização já conquistada pelos pais, por exemplo. De acordo com ele, “cada caso é um caso”, podendo ser resolvido das mais diversas formas, sendo possível ser utilizadas também comprovações como a escuta de testemunhas e exames de DNA.
Arthur acredita que, no Espírito Santo, não há muitas pessoas com dificuldade de envio dos documentos, pois o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), conforme avalia, fez um trabalho de mobilização satisfatório. Além disso, afirma, o Educandário Alzira Bley tem os documentos de entrada e saídas das crianças internadas compulsoriamente. Assim, a principal dificuldade deve estar entre aqueles que não foram para o Educandário.
