O trabalho de fiscalização realizado pelos fiscais do Ministério do Turismo nos meios de hospedagem em funcionamento em Vitória terminou nesta quarta-feira (28). A equipe visitou 26 estabelecimentos e constatou que 18 estavam sem o Cadastur. Os responsáveis foram notificados pela irregularidade e terão, agora, 30 dias para realizarem a regularização no Mtur.
A vistoria faz parte da operação “Verão Legal 2018”, que, até abril, percorrerá todas as capitais brasileiras no intuito de aumentar a formalização dos meios de hospedagem e melhorar a qualidade do turismo brasileiro. A ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo. No Espírito Santo, apenas 167 dos 639 meios de hospedagem existentes estão regulares, o que representa 26% de formalizados. O prestador que não se regularizar será autuado e poderá ser penalizado com uma multa de até R$ 854 mil.
De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. “Nosso objetivo é formalizar o setor trazendo mais segurança ao empresário e também a todo o segmento turístico”, comentou Rodrigo Rios, fiscal do MTur.
Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Quem está com cadastro em dia transmite segurança ao turista, pois o site do Cadastur também serve para consulta de viajantes que recorrem a ferramenta para escolher estabelecimentos regularizados. Além disso, o cadastrado tem incentivos junto ao MTur, como participar de programas de qualificação e projetos do governo federal; acessar financiamento em bancos oficiais; e receber apoio em eventos em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo.
