O descumprimento de uma determinação judicial de 2006 para realização de obras de melhorias na BR-259 custou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) o bloqueio de R$ 391.836.724,66. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em Colatina (MPF/ES). Além do bloqueio, a Justiça também determinou a intimação do diretor-geral do Dnit, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, do superintendente regional, Halpher Luiggi Mônico Rosa, e do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos para que adotem medidas para o cumprimento da sentença.
A Corregedoria do departamento também foi intimida para que adote medidas administrativas necessárias à apuração de eventuais falhas de seus agentes.
Uma ação civil pública movida pelo MPF-ES em 2006 provocou um processo de execução provisória da qual se origina a decisão. Naquele ano a Justiça concedeu liminar obrigando o Dnit a realizar melhorias como a correção do traçado do desvio feito no Km 28, próximo ao distrito de Baunilha (Colatina); a adequação da sinalização horizontal e vertical da rodovia; o recapeamento da pista; a adequação do acostamento em alguns trechos; bem como a instalação e a operação de postos de pesagem.
O Dnit no entanto ignorou grande parte das determinações judiciais. O MPF-ES acompanha o valor da nova obra do Km 28. Desde 2009, o trecho, de alto risco, está em obras para correção do traçado e já foi alvo da ação civil pública e também é tema de dois inquéritos civis públicos – por dano ao erário e improbidade administrativa e outro com relação a problemas ambientais.
O trecho do Km 28 da BR-259 já foi construído permanece vedado ao tráfego em função do risco aos usuários, com o risco que trazem o possível deslizamento de pedras do talude originado do corte para estabelecimento do novo traçado na pista. O traçado original cedeu ante o deslizamento da barreira que o sustentava. Afora a ociosidade da rodovia, os problemas aumentaram o custo das obras em 50% do valor licitado, problemas ambientais e riscos para os motoristas.
O MPF/ES possui também uma ação civil pública que cobra do Dnit a recuperação dos danos ambientais deixados por obras realizadas na BR-259 entre 2000 e 2007, como a do contorno de Colatina. O MPF/ES já obteve decisão liminar para recuperação imediata do trecho. A pavimentação de 15 quilômetros entre a ponte sobre o Rio Pancas e a BR-259 foi iniciada em 2000, mas paralisada diversas vezes por falta de recursos, término de contratos, entre outros.
O mais recente parecer técnico do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), de 2010, indica danos causados pela obra, como voçorocas em propriedades particulares e no curso da rodovia, sedimentos depositados no leito do rio e falta de cobertura vegetal nas encostas da rodovia, o que pode causar erosão do solo e desmoronamentos.
