A prefeitura de Aracruz, no entanto, manteve a inauguração do viaduto para este sábado (14).
O MPES sustenta, na ação, que o projeto da obra já apresentava irregularidades, já que desrespeitava o Estatuto das Cidades, (Lei 10.257/01) e o Plano Diretor de Aracruz, sendo realizada sem o prévio e obrigatório Estudo de Impacto de Vizinha (EIV), sem as audiências públicas para debater a segurança da vizinhança da obra e sem buscar alternativas locacionais.
De acordo com o estudo técnico do Ministério Público, o viaduto passa muito perto das residências, a uma distância não compatível com o bem-estar, a privacidade e segurança dos moradores vizinhos à obra. O MPES aponta que a curta distância traz sérios riscos de acidente que, inclusive, podem envolver a projeção de veículos sobre as casas, que já tiveram abalos na estrutura.
O laudo também levou em conta que a obra vultosa irá atender uma via de baixo volume de tráfego, visto que uma das ruas que faz ligação com o viaduto (Rua Leopoldo Barcelos Rangel) não tem classificação de arterial ou coletora, mas sim de via local, normalmente utilizada para acesso direto às edificações existentes naquele logradouro.
