Reunião realizada entre o Ministério Público Estadual (MPES), representantes da Prefeitura de Vila Velha, da Defensoria Pública e de moradores do Morro da Boa Vista (São Torquato) tentou estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as partes envolvidas. Desde o deslizamento da rocha, em 1° de janeiro, os moradores desabrigados se dizem abandonados pela prefeitura.
O acidente atingiu cerca de mil pessoas e, mais de um mês depois, os moradores se perguntam quem terá acesso ao aluguel social, quem poderá retornar a suas casas e quando poderá fazê-lo. Sem condições de arrumar uma nova casa, cerca de 13 famílias ainda estão no abrigo improvisado na escola municipal Jairo de Mattos. O início das aulas na escola, marcadas quinta-feira (4), foi prorrogado para a próxima segunda-feira (15).
Por outro lado, muitas famílias retornaram às casas, mesmo na área de risco, enquanto outras estão em casa de parentes ou alugaram imóveis.
O órgão ministerial requereu esclarecimentos quanto ao número de famílias que estão na área de risco, se as intervenções feitas vão sanar a questão do risco, ou se servirão apenas para minimizá-lo, e também se será necessário o deslocamento dessas famílias para outras áreas.
No TAC deverá constar a identificação das famílias, a inscrição no aluguel social e programa habitacional, a questão da segurança do local, o controle do ordenamento de ocupação do território, um sistema de alerta e treinamento para evacuação que venha a abranger inclusive o outro lado do morro.
A proposta é que seja firmado um TAC preliminar, que tramitará em paralelo ao Inquérito Civil já instaurado, permitindo prestar contas à comunidade das ações, com audiências públicas, com participação da comunidade e Defensoria Pública, servindo o MPES de elo entre sociedade civil e poder público.
Foi estabelecido o prazo até esta sexta-feira (12) para o encaminhamento da lista das residências e respectivas famílias incluídas na área de risco. Os responsáveis terão ainda o prazo de duas semanas para envio de relatório conclusivo com a identificação nominal de pessoas beneficiadas com o aluguel social em razão do deslizamento da pedra. A próxima reunião de acompanhamento está agendada para 2 de março.
A líder comunitária de São Torquato, Patrícia Crizanto, diz que os moradores avaliaram a reunião de forma positiva. “É mais uma parceria para resolver as coisas mais rápido”, afirma. Segundo ela, cerca de 100 famílias requereram o Aluguel Social, mas até agora apenas 17 receberam o benefício. Ela disse ainda que a prefeitura pretende agilizar o caso das famílias ainda abrigadas na Jairo de Mattos, uma vez que as aulas começam dia 15.
Redução área de risco
Na última quinta-feira (4), a Defesa Civil Estadual emitiu um novo laudo a partir das intervenções de engenharia feitas no Morro da Boa Vista. Com isso, a área de risco definida anteriormente, no dia do desprendimento da rocha, foi reduzida, permitindo que algumas famílias retornem as suas casas.
Equipes da Defesa Civil e da Assistência Social estão entrando em contato com as famílias que residiam na área do polígono inicial (área de risco), incluindo os que estão no abrigo, para orientá-los quanto aos novos procedimentos. Se a casa estiver dentro da nova área, será dado prosseguimento para a inclusão no aluguel social. Se a residência estiver fora da nova demarcação, o proprietário receberá uma liberação para o retorno.
As pessoas que estão no abrigo municipal serão as primeiras a receberem a notificação de retorno ou a inclusão no aluguel social. As famílias que estão fora de casa, mas vivendo na casa de parentes, serão atendidas em seguida para serem orientadas. A expectativa do município é que o abrigo seja desmobilizado até o dia 14 de fevereiro.
