O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) expediram recomendação ao presidente da Câmara de Cariacica, Marcos Bruto (PRTB), para que a Casa providencie a identificação dos carros oficiais que se encontram a serviço da legislativo municipal.
De acordo com a recomendação, o cumprimento da medida deve ser imediato, caso contrário, os órgãos poderão entrar com representação contra a Casa.
“A recomendação objetiva garantir maior transparência na utilização dos carros oficiais de Cariacica, permitindo controle por parte da sociedade”, justificou o MPC.
De acordo com a recomendação, todos os veículos devem ser identificados, em ambos os lados, em tamanho e letras que permitam a fácil visualização, seja por meio de adesivos ou por outro mecanismo semelhante, sem prejuízo do uso da placa de representação.
Se a Câmara não cumprir a recomendação, a Casa poderá ser enquadrada nos termos do art. 99 da Lei Complementar Estadual 621/12: “(…) quando verificados indícios de irregularidades, bem como sofrer o ajuizamento de ação civil pública”.
Ao todo, a Câmara de Cariacica conta com 19 vereadores, cada um dispõe de um veículo oficial. Dos 23 carros da Casa apenas um possui a identificação “Legislativo”.
A Câmara tem 30 dias para acatar a recomendação.
No último mês, o MPC já havia abordado a falta de identificação dos carros oficiais ao constatar que os mesmos não estavam sendo autuados pelo Detran.
