A mobilização dos trabalhadores no “Dia Nacional de Luta”, no Estado, teve início nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (30) com o bloqueio das vias de entrada de Vitória. Os trabalhadores se concentraram na Serra, na BR-101 na altura do bairro Carapina; em Vila Velha, no acesso à Terceira Ponte e em Vitória, na Segunda Ponte, nas imediações da Rodoviária de Vitória.
No fim da manhã os trabalhadores deixaram os pontos de bloqueio e se dirigiram para Avenida Nossa Senhora da Penha, a Reta da Penha, para realização de ato público em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado (Findes).
Na Segunda Ponte se concentraram os comerciários, motoboys, aposentados, bancários, servidores públicos e da saúde, trabalhadores da construção civil e da indústria de celulose. Já na Terceira Ponte, se mobilizaram os professores e representantes do movimento estudantil. Em Carapina estavam concentrados os trabalhadores da construção civil, metalúrgicos, de limpeza e asseio, trabalhadores de frigoríficos, dentre outros.
O trânsito foi afetado em todos os acessos à Capital, sendo que a Segunda Ponte foi a primeira a ser liberada, depois o acesso por Carapina e por último a Terceira Ponte. Em todos os pontos de mobilização havia carros de som com integrantes das entidades sindicais componentes do Fórum Campo Cidade.
O protesto tem foco nos malefícios da possível aprovação do Projeto de Lei 4330/04, que tramita na Câmara Federal e que poderá liberar a terceirização em todas as esferas, mas também cobra melhores condições de mobilidade urbana e transporte coletivo de qualidade; a revisão das tarifas dos ônibus da Grande Vitória; a destinação de 10% do PIB para Educação e saúde; a extinção do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; tratamento igualitário às mulheres no mercado de trabalho; fim dos leilões de petróleo e a privatização dos bens naturais e pela reforma agrária contra os latifúndios e o agronegócio.
O protesto tem foco na possível aprovação do Projeto de Lei 4330, que tramita na Câmara Federal e que poderá liberar a terceirização do setor público em todas as esferas, mas também cobrará melhores condições de mobilidade urbana e transporte coletivo de qualidade; a revisão das tarifas dos ônibus da Grande Vitória; a destinação de 10% do PIB para Educação e saúde; a extinção do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; tratamento igualitário às mulheres no mercado de trabalho; fim dos leilões de petróleo e a privatização dos bens naturais e pela reforma agrária contra os latifúndios e o agronegócio
PL 4330/04
O Projeto de Lei n° 4.330/04, conhecido como lei da terceirização, que vem sendo combatido pelas entidades componentes do Fórum Campo Cidade permite que a empresa tomadora de serviço terceirize mão de obra para atividades-fim, o que é vedado atualmente pela legislação trabalhista.
A terceirização de trabalho provoca a precarização dos serviços e a retirada de direitos dos trabalhadores. A universalização da terceirização do trabalho também pode criar a especulação trabalhista, já que, desta forma, uma empresa pode ser criada com toda a atividade terceirizada.
No Estado a subcontratação é comum na construção civil, nas empresas siderúrgicas e metalúrgicas. Na construção civil, por exemplo, a construtora, que é a tomadora de serviço, terceiriza cada etapa da obra e a empresa contratada também recontrata outras para serviços específicos, numa prática conhecida como “quarteirização”.
Essa subcontratação torna ainda mais nociva a prática da terceirização e coloca em risco a integridade física dos trabalhadores, além de dificultar a fiscalização. A empresa tomadora de serviço é a responsável pela cadeia produtiva e, além de ter responsabilidade subsidiária, tem a obrigação de fiscalizar todas as etapas de trabalho e garantir a integridade dos trabalhadores.
