Mais que a nova pista, o novo terminal de passageiros, a expansão do estacionamento de cerca de 500 vagas para mais de 1.600, entre outras novas intervenções no Aeroporto de Vitória, o que realmente preocupou os moradores dos presentes à audiência pública que apresentou o Plano Específico de Ordenação das Formas de Uso e Ocupação do Solo da Zona de Equipamentos Especiais 1 (ZEE 1) foi a ausência de áreas destinadas à instalação de equipamentos públicos.
Cerca de 150 pessoas compareceram à audiência, realizada na noite dessa segunda-feira (19) na Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em Bairro República. Grande parte era moradores de Bairro República e Mata da Praia, bairros localizados na área de impacto direta dos projetos no sítio aeroportuário. Como explicou a secretária municipal de Desenvolvimento da Cidade, Sandra Monarcha, os detentores das ZEEs devem apresentar à prefeitura uma proposta de ocupação, segundo exigência do Plano Diretor Urbano (PDU).
O sítio aeroportuário em questão pertence à União e é administrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O engenheiro do órgão, Paulo Bragato, apresentou a proposta da Infraero para os 5 milhões de metros quadrados da área.
Afora inúmeras intervenções para a instalação do novo aeroporto da cidade – como os citados acima, além de novo pátio para aeronaves, nova torre de controle, nova infraestrutura para abastecimento de aeronaves, plano de esgotamento, mudança de rota para pouso e decolagem com a nova pista – foram destacadas cinco áreas destinadas a uso comercial, via concessão, cada uma com mais de cinco mil metros quadrados.
Ao final, Bragato apresentou melhorias decorrentes do plano: redução de ruídos, aumento do potencial turístico e comercial da cidade, aumento da arrecadação municipal, foram algumas melhorias apontadas. Haverá impactos ambientais, já que registra-se ali as zonas de proteção ambiental 1 e 3. O viveiro de restinga Reverendo Jaime Wright, na Rodovia Norte Sul, em Jardim Camburi, será realocado e haverá compensação ambiental.
O promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPES), Marcelo Lemos, elogiou a proposta. Mas alertou para o velho problema da mobilidade urbana da capital: “Ainda bem que não temos um aeroporto internacional, porque Vitória não iria suportar”, ponderou. Ele também criticou a lista de melhorias apresentada anteriormente pelo engenheiro da Infraero. “Vi a lista do que vai melhorar, mas não há nada comprovado”.
Quando a audiência permitiu a intervenção dos moradores, o superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em Vitória, Altemar Lopes, amparando-se no discurso da valorização imobiliária, disse que proprietários de imóveis no entorno vão ganhar com os projetos. A plateia respondeu com uma sonora gargalhada. Um argumento raso que já não convence.
Evocando as inúmeras e significativas intervenções de mobilidade que Vitória irá receber no rastro do BRT (vias exclusivas para ônibus) – túneis, viadutos, ampliação de vias, Quarta Ponte – ele cobrou do município a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo este, o prazo para elaboração dispositivo municipal expira em 2015. Mais adiante, Sandra Monarcha respondeu que Vitória está prestes a iniciar seu plano.
O presidente da Associação de Moradores de Mata da Praia (AMMP) Sandoval Zigoni, condensou o sentimento geral dos moradores em relação à proposta da Infraero: “não há qualquer área destinada para ocupação por equipamento público”. Ele destacou que aquela é uma das poucas áreas públicas disponíveis na capital.
Os moradores se mostraram um tanto insatisfeitos com tantos projetos de uso comercial e nenhuma contrapartida pública. Zigoni, então, apresentou as propostas que contemplam os moradores: que em algum naco dos milhões de metros quadrados do sítio aeroportuário sejam implantando uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24 horas), uma delegacia, um destacamento da Polícia Militar e um da Guarda Municipal.
A preocupação dos moradores do entorno com os projetos vindouros é grande, tanto que em certos momentos o debate que acontece nesta terça-feira (20), no mesmo local, foi antecipado. Trata-se da apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Centro de Eventos de Vitória.
