Novas polêmicas envolvendo as propostas de emendas ao Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória vieram à tona nesta sexta-feira (16). Um grupo de aproximadamente 300 proprietários de imóveis ao logo do Canal da Passagem, compreendendo as duas margens desde a Ponte da Passagem à Ponte de Camburi, vai acionar o Ministério Público Estadual (MPES) contra a Câmara de Vitória. Os moradores denunciam que a emenda sugerida pelo grupo “desapareceu” dentro do Legislativo. A Câmara tem discutido propostas dos moradores da Capital para alteração do projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo. A votação final está prevista para o próximo dia 27.
De acordo com empresário Victor Wilson, que representa cerca de 300 proprietários de imóveis (residenciais e comerciais), a proposta de emenda do grupo era o de manter a área como consolidada e permitir que os moradores regularizem seus imóveis. “Protocolamos nossa proposta de emenda dentro do prazo estipulado, mas ela desapareceu dentro da Câmara. Não foi apresentada nas audiências públicas realizadas. Sabemos que os moradores apresentaram 59 propostas de emendas, mas a nossa não foi incluída”, disse.
De acordo com Wilson, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para apreciação e votação na Câmara especifica que deve haver um afastamento de 15 metros de cada um dos lados. Segundo ele, a ideia, nesse caso, é para um futuro projeto de urbanização da Prefeitura. Mas, para realizar a intervenção, o poder público municipal terá que indenizar os proprietários, que, por sua vez, terão os imóveis demolidos e terão que reconstruí-los dentro dos novos limites.
Wilson afirma que, apesar do projeto do Executivo estipular 15 metros de recuo para cada lado, uma proposta de emenda foi aceita pela Câmara e está entre as que estão sendo discutidas, beneficiando a Igreja Batista Evangélica de Vitória, localizada na Rua do Canal. A Igreja seria beneficiada por uma exceção, neste caso, recuando apenas oito metros.
O grupo havia sugerido na proposta incluída que a área continue como consolidada e que os imóveis sejam regularizados. “Estamos numa área consolidada. A Prefeitura tinha que pensar em alternativas para seu projeto de urbanização, como fazer o que foi feito na Ilha das Caieiras, utilização de pilares sobre as águas. A Prefeitura não tem dinheiro para indenizar os cerca de 300 imóveis. Depois seria preciso demolir tudo e construir de novo. É algo fora da realidade”, disse.
Para Wilson, apesar de área consolidada, como a Prefeitura não resolve a situação dos moradores, os imóveis são considerados irregulares, as casas não possuem escrituras e os comércios funcionam sem alvarás. “De qualquer forma, somos obrigados a pagar o IPTU”.
Parque Tecnológico
Essa não é a primeira divegência a respeito do processo da Câmara de receber propostas de emendas dos moradores. A diretoria do Sindicato das Empresas de Informática do Espírito Santo (Sindinfo) divulgou nota questionando os resultados de audiência pública, realizada pela Câmara de Vitória, para discutir alteração no Plano Diretor Urbano (PDU). Na audiência, realizada no dia 1º de março, houve uma votação em que a maioria dos presentes da região de Goiabeiras teria aprovado a possibilidade de haver residências na área destinada ao Parque Tecnológico.
Para o Sindicato, está havendo manipulação da empresa dona de parte da área, o Grupo Dadalto, que prefere o uso imobiliário. A empresa teria, inclusive, levado funcionários para ampliar votação a favor do uso misto. A implantação de um Parque Tecnológico na Capital é uma discussão de mais de 20 anos e que já teria sido encerrada pelo uso exclusivo. Caso seja aprovado uso misto, empresários ameaçaram deixar o projeto.
De acordo com o presidente do Sindinfo, Luciano Raizer, da área total prevista, cerca de 320 mil metros quadrados, mais da metade é de propriedade da União, que está sendo questionada na Justiça pelos antigos ocupantes. Mais de um terço são terrenos de variados proprietários – muitos irregulares – e sem qualquer infraestrutura. Em condições de uso para receber empresas, com infraestrutura básica, são cerca 60 mil m² (ou aproximadamente 18% da área total), que é de propriedade do Grupo Dadalto, interessado em entregá-la a uma imobiliária e, desta forma, desfazer uma discussão de mais de duas décadas.
“As propostas discutidas na audiência e que receberam aprovação pelos presentes versam basicamente sobre essa área de 60 mil m² de interesse dos proprietários e que seja permitido residências, ficando todo o restante do parque para empresas. Ressaltamos que, atualmente, o restante da área do parque não possui quaisquer condições de receber empresas, pois não há qualquer infraestrutura, mais se assemelhando a um grande terreno baldio”, explicou Luciano.
O discurso do Sindinfo é seguido pelo presidente da Federação de Moradores e Movimentos Populares do Estado (Famopes), Marcos Santos, explica que, em 2016, uma audiência pública foi realizada na Faculdade Multivix, em Goiabeiras, aprovando o uso da área exclusiva para o Parque Tecnológico. A Famopes representa todos os movimentos comunitários do Estado, incluindo os da Capital. Santos votou, à época, a favor do Parque Tecnológico e justifica que a região é pequena para abrigar o uso misto.
“Essa já era uma discussão superada. Me surpreende uma nova votação. Se há lideranças querendo residências no local, estão indo contra um voto que já foi dado. A área é muito pequena para uso misto”, disse. Santos explicou que ficou aprovado, na ocasião, que o Parque Tecnológico também teria objetivo de desenvolvimento cultural e esportivo e estaria aberto à cidade, englobando, inclusive, a área das paneleiras, a Universidade Federal do Estado (Ufes) e a Multivix.
