Famílias da ocupação Chico Prego afirmam que acampamento só acabará após reunião com Pazolini
As famílias que fazem parte da ocupação Chico Prego, no Morro do Romão, em Vitória, iniciaram um acampamento em frente à Prefeitura de Vitória na manhã desta sexta-feira (8). Elas afirmam que sairão de lá somente após serem recebidas pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e com garantias de que as 18 famílias serão encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto.
Na decisão, o juiz acatou o pedido de retirada dos moradores, com uso de força policial. Mas, como pré-condição, estabeleceu que seja garantido um local digno para abrigar as 18 famílias, bem como seus pertences, por um período mínimo de seis meses.
Entretanto, já se passou um mês e a decisão ainda não foi cumprida. A militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Rafaela Regina Caldeira, afirma que as famílias não se recusam a ir para um abrigo, e que, caso isso se concretize, darão prosseguimento à luta pela sua inclusão em programas habitacionais.
“Há mais de 14 anos não existe inscrição para programas habitacionais em Vitória. Não estamos pedindo nada de graça. Existem programas habitacionais de baixo custo que a gente pode pagar, para não ter que arcar com aluguel. Pagar aluguel e manter família com salário mínimo não é possível. Há programas habitacionais voltados para famílias que recebem de zero a um salário. No caso dos que estão desempregados, é possível pagar um valor pequeno com o que se recebe do Auxílio Brasil”, diz Rafaela.
A militante do MNLM afirma que as famílias não querem fazer da escola “um espaço de moradia definitiva”, mas sim “ter um lar digno”. “A escola tem mofo, um banheiro para várias famílias. E além de moradia digna, a gente também quer a reforma da escola, para que seja reaberta à comunidade”, defende.
Após a decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto, a direção do MNLM divulgou nota afirmando não acreditar na capacidade da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini em cumprir o que foi estabelecido judicialmente e chamou “as forças democráticas e os simpatizantes do movimento a se manterem alertas em face da possibilidade da PMV tentar uma desocupação ilegal”.
Para o Movimento Nacional, a sequência de fatos transcorridos até o momento evidencia “descaso e falta de vontade da PMV em promover política habitacional, em particular no atendimento a movimentos sociais de ocupações e população de baixa renda” e “coloca em descrédito a idoneidade da PMV em cumprir os aspectos garantistas das decisões judiciais”.
A nota também destacou um levantamento do projeto de extensão Imóveis em Abandono, feito por professores e estudantes da Faesa, em parceria com a própria prefeitura, que identificou 217 imóveis vagos no Centro da cidade, “que não apenas podem, como devem, ser utilizados para garantir que estas famílias não passem um dia sequer nas ruas”.
O processo de reintegração corre na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde – processo nº 5021609-48.2021.8.08.0024 – desde outubro, quando a prefeitura anunciou o despejo, causando desespero e mobilização das famílias. Com apoio da deputada Iriny Lopes (PT) e das vereadoras de Vitória Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol), o despejo conseguiu ser revertido até então.
A ação foi empreendida por Pazolini um mês após a criação da ocupação, em setembro, quando o prédio já acumulava oito anos de abandono sem qualquer cumprimento de sua função social constitucional.
