O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com um recurso no Tribunal de Contas solicitando mais celeridade na suspensão da licitação da Quarta Ponte. A medida foi tomada com a intenção de dar andamento ao processo antes que as empresas pré-qualificadas para a concorrência encaminhem suas propostas. O prazo se encerra no dia 17 de novembro.
O MPC solicitou que o processo seja convertido a “procedimento sumário”. O órgão ministerial solicitou a suspensão da licitação após constatar uma série de irregularidades no edital de pré-qualificação, tais como: ausência de projeto básico, limitação do número de consorciados e exigências no edital que restringem a competitividade.
A medida preventiva tem como objetivo evitar que as obras sejam paralisadas após seu inicio, se constatada irregularidade. “Somente com a análise de fundo se poderá dar prosseguimento a qualquer contratação, pois a ilegalidade futura do contrato a ser firmado, caso seja provida a representação com vistas a anular o edital de pré-qualificação, importará em injustificado desperdício de dinheiro público, paralisação de obras que podem estar em execução entre outros pontos”, acrescenta o órgão ministerial.
No recurso, o MPC ainda pediu que o Tribunal de Contas recomende à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop) a não utilização de recurso público na execução das obras da quarta ponte até que o processo seja julgado.
Edital
O edital de contratação da empresa que realizará as obras foi publicado no inicio de outubro. Duas empresas foram qualificadas, a Camargo Corrêa e o consórcio Nova Travessia de Vitória, formado pelas construtoras Odebrecht e OAS. Segundo a Setop, a expectativa é de que a obra seja iniciada ainda em 2014. O valor da obra está orçado em R$ 1,2 bilhão.
Na mesma edição foi publicado o edital para contratação de empresa para gerenciamento, apoio técnico-operacional, supervisão e fiscalização das obras de implantação da ponte, sob o valor de R$ 51 milhões.
A Quarta Ponte vai ligar Vitória a Cariacica – da Rodovia Sefarim Derenzi até a Rodovia do Contorno. O projeto faz parte do Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM) do governo do Estado.
