O Ministério Público Estadual (MPE) expediu, nessa quarta-feira (24), duas notas recomendatórias com o objetivo de pedir a desativação das antenas de telefonia celular instaladas próximas de áreas consideradas críticas em Vitória. Na correspondência enviada às quatro principais operadoras de telefonia, os representantes do órgão ministerial pedem a desativação e a retirada das antenas localizadas em um raio de 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos no prazo de 180 dias.
Segundo informações da assessoria de comunicação do MPE, a medida visa ao cumprimento do inciso I do artigo 3º da Lei Federal nº 11.934/09, que diz que os locais são considerados áreas críticas, de possíveis danos futuros a saúde humana, devido à exposição a campos eletromagnéticos. No texto da recomendação, os promotores destacam que a Constituição Federal garante ao cidadão o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Além das operadoras de telefonia, o Ministério Público também notificou a Prefeitura de Vitória para que adote as providências necessárias à criação de instrumentos legais para aprovar, licenciar e/ou fiscalizar a instalação de estações de rádio base e estruturas similares. A notificação determina ainda a desativação e retirada, em todo o território do município, de antenas e estações de rádio base (ERB) localizadas em áreas consideradas críticas.
Na mesma terça-feira, os promotores do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoa) e do Centro de Apoio de Defesa Consumidor (CADC), que atuam nesta área, se reuniram com representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) e das operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro para discutir o cumprimento das recomendações. Tanto a prefeitura, quanto as empresas de telefonia têm prazo de 15 dias úteis para informar ao órgão ministerial as providências adotadas.
