Mais um Plano Diretor Municipal (PDM) precisou da intervenção do Ministério Público do Estado (MPES). Em São Mateus, norte do Estado, a recomendação é de que o município não aprove novos empreendimentos de grande porte na cidade, até a consolidação de um marco legal mínimo para as construções.
A instituição cobra da prefeitura transparência no processo que discute o PDM, bem como dos aspectos da implementação das leis referentes ao zoneamento do município.
Segundo MPES, foram apresentados tanto para a prefeitura quanto para a Câmara de Vereadores estudos realizados pela equipe técnica da instituição e sugestões de alterações na legislação, que deverão ser discutidos com os órgãos responsáveis para a efetivação das mudanças.
De acordo com a sociedade civil organizada que acompanha o debate, a orientação é necessária diante da forte pressão para a construção de loteamentos em São Mateus. Além disso, ressaltaram eles, é preciso atenção quanto à divisão do PDM em duas partes.
De acordo com a prefeitura, na primeira, já concluída, constam o macro-zoneamento, o zoneamento de usos e índices, e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Esta deverá ser enviada a Câmara ainda nesta semana. Já a segunda, com as disposições gerais e os usos permitidos, ficará pronta em 120 dias.
A construção do plano, segundo a prefeitura, contou com a colaboração da sociedade e da Fundação Ceciliano Abel de Almeida, com coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e apoio do Ministério Público, mas ainda há receio da sociedade sobre o formato final do documento que determinará os padrões de construção na cidade.
