O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que não aceite os valores propostos pela concessionária ECO 101 para implantação, manutenção e operação de radares no trecho da BR-101 entre Espírito Santo e Bahia. Na visão do MPF/ES, os valores propostos pela concessionária estão superestimados e são incompatíveis com o mercado.
O procurador da República, André Pimentel Filho, que assina a recomendação, determinou prazo de cinco dias para que o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, se manifeste quanto ao cumprimento ou não do pedido (IC nº 1.17.000.000575/2016-45).
De acordo com estimativa de custos enviada pela ECO 101 à ANTT, os valores para a instalação e operação de 41 radares seriam de aproximadamente R$ 70 milhões para cinco anos e R$ 287 milhões para todo o período de concessão. A consideração desse custo levará o reajuste da tarifa de pedágio de -0,8% para 5,47%.
No entanto, dados técnicos revelam que os custos estão muito superiores aos estudos apresentados para outras rodovias, como é o caso da BR-364/365/MG/GO, cuja previsão para implantação e operação de 34 radares fixos por um período de 30 anos foi orçada em aproximadamente R$ 26,9 milhões.
Na recomendação, o MPF/ES ponderou, ainda, que esta não é a primeira vez que a Eco101 faz uma proposta superestimada de obras e serviços. Na proposta de reajuste pela aplicação da Lei do Caminhoneiro, a empresa calculou um aumento de custo de manutenção de pavimento chegando a R$ 492 milhões, quando a ANTT encontrou R$ 106 milhões, valor que ainda foi reduzido por determinação do TCU.
No Espírito Santo, a empresa é acusada de descumprir obrigações previstas em contrato, principalmente a duplicação da rodovia em 230 quilômetros, em prazo inicial previsto até maio de 2019. A empresa só vem atuando em pequenos trechos com este objetivo e tenta se livrar das obras.
Os empresários que assumiram a BR 101 reunidos na ECO 101, que tem a frente o consórcio EcoRodovias Concessões e Serviços S.A. (ECS), não têm sequer previsão de quando a duplicação ocorrerá. A situação mantém disparado os índices de acidentes na “rodovia da morte”.
A ECO 101 é responsável por administrar 458,4 quilômetros do trecho capixaba da BR-101, que vai do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no Sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro. A área concedida corta 25 municípios do Espírito Santo, onde está maior parte da concessão. Os outros 17,5 quilômetros dos 475,9 da concessão estão dentro dos limites da Bahia.
Em janeiro deste ano, deixaram a concessionária o consórcio capixaba Centaurus Participações S/A, que detinha 27,50% das ações, e ainda o consórcio gaúcho Grant Concessões, que tinha 4,5% das ações. As empresas do Estado eram de seis grupos empresarias: Coimex, Águia Branca, A. Madeira, Urbesa/Arariboia, Tervap, Contek.
