O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) requereu a execução da sentença da Justiça Federal, de fevereiro deste ano, que determinou a desocupação e demolição dos quiosques da orla de Itaparica, em Vila Velha.
Segundo o órgão, os recursos apresentados contra a sentença não têm efeito suspensivo. Nada impede a demolição das estruturas, que foram instaladas na década de 1990 na orla de Vila Velha sem licenciamento ambiental, em desrespeito às normas sanitárias, paisagísticas e estéticas da região.
Na ocasião, foi dado o prazo de 60 dias para a desocupação voluntária dos quiosques, que vão da colônia de pescadores até o Motel Dunas. Mas, após 175 dias da publicação da sentença os quiosques não foram demolidos. De acordo com a decisão do MPF, a demolição deve ser feita imediatamente.
“As instalações sanitárias, em sua maioria, não estão ligadas à rede de tratamento e lançam os dejetos diretamente na rede pluvial contribuindo para a poluição dos lençóis freáticos, dos rios e do mar. Além disso, os quiosques foram instalados sem o pagamento de qualquer taxa de utilização, sem a realização de procedimento licitatório (concorrência pública) que garantisse o direito de utilizar a área e sem a realização de consulta pública aos moradores da região para que se manifestassem sobre a utilização comercial dos espaços”, aponta o MPF/ES.
Para o órgão, a imediata execução da sentença reduziria os danos ambientais e condicionaria a preservação de toda a zona costeira, que é patrimônio nacional.
Na sentença, a Justiça Federal reconheceu a validade dos procedimentos fiscalizatórios realizados pela Gerência Regional de Patrimônio da União no Espírito Santo (GRPU-ES) e das obras de reurbanização da orla realizadas pela Prefeitura de Vila Velha, mas determinou que o município abstenha-se de realizar obras vinculadas ao projeto de reurbanização da orla sem as devidas autorizações/licenças prévias do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e dos órgãos competentes da União.
De acordo com a GRPU, todos os quiosques que funcionam hoje na orla de Itaparica são irregularidade.
