Uma simples viagem pelas vias da Serra em direção à folia de Manguinhos é suficiente para duvidar do triunfo da Lei 4.111, promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial em 14 de fevereiro. Tal institui o Programa Lixo Zero no município, que prevê a fiscalização da proibição de sujar a cidade: quem for pego, será advertido ou multado.
Ok. Mesmo em Manguinhos, um artigo básico para auxiliar as boas intenções da lei acima, uma lixeira, é deficiente. Há, sim, mas já muitas avariadas, na pracinha principal. Observando-se mais detidamente as ruas que desembocam na rodovia ES-010, também pouco se vê de lixeiras. O que mais se vê são ruas são passeios muito mal preservados, com terra, buracos e muito mato se espalhando desimpedidamente.
Há muito a Serra sofre por falta de infraestrutura urbana – sem falar na social, uma vez que elevadas taxas de homicídio põem o município no incômodo destaque de ser um dos mais violentos do país. Multar em até R$ 2 mil, como estipula a lei, quem sujar as ruas, não vai mudar muita coisa.
Não estamos falando que a iniciativa não seja boa. Em princípio, é. Preservar a saúde pública e o meio ambiente faz bem. Mas veio em contexto equivocado. Outro exemplo desabonador: a aplicação. A fiscalização passará pelas câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade.
Mas a Serra conta com apenas cerca de 50 equipamentos para uma área de 553,254 mil quilômetros quadrados e 467.318 mil habitantes (IBGE, 2013). É uma densidade de 844,67 habitantes/km². Como garantir o sucesso das nobres causas do proponente? O buraco é mais embaixo. Fica parecendo que a lei vai virar um mero instrumento punitivo.
