Um mutirão de voluntários vai ser reunir no próximo sábado (23) para registrar e denunciar imóveis desocupados no Centro de Vitória. A ação faz parte da Campanha Função Social da Propriedade, que busca chamar atenção da sociedade e do poder público sobre a quantidade de imóveis abandonados e subutilizados na região, descumprindo o previsto na Constituição Federal, que aponta que as propriedades devem cumprir uma função.
Qualquer pessoa que quiser colaborar, pode participar. Basta comparecer às 9h na Praça Costa Pereira, onde o grupo se reúne para depois partir em caminhada pelo Centro visualizando, fotografando e registrando informações sobre mais de 100 imóveis inutilizados que foram registrado por estudos da Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro) e por denúncias feitas por moradores para os canais da Campanha, realizada em parceria da entidade com a Defensoria Pública Estadual. Os dados serão utilizados para reforçar e embasar ações jurídicas em prol da solução dos problemas de falta de moradia e abandono de imóveis.
Clara Miranda, professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e integrante do grupo BR Cidades, um dos apoiadores da Campanha Função Social da Propriedade, aponta diversas consequências negativas do abandono dos edifícios. Entre eles o ambiental, devido à falta de manutenção e acompanhamento dos locais, que acabam se tornando depósitos de resíduos e focos de doenças. O impacto também é econômico e de segurança, deixando de gerar possibilidade de comércio e circulação de pessoas. Tudo isso em meio a um cenário em que só em Vitória, o déficit habitacional atingia quase 20 mil pessoas de acordos com dados de 2017 do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). De lá pra cá, não há sinais de que tenha havido alguma melhoria significativa, muito pelo contrário.
A professora aponta que os cálculos de déficit habitacional somam pessoas sem casa, em habitações precárias, que moram de favor ou que têm seu orçamento fortemente comprometido com o pagamento de aluguel, o que ela acredita configurar a maioria dos casos na Grande Vitória.
Foi para chamar a atenção dessa contradição existente nas grandes cidades, também presente em Vitória e seu Centro Histórico, que a Campanha foi lançada em agosto deste ano. Já foram realizados um cortejo artístico pelo bairro para visibilizar o tema para a comunidade, panfletagem, reuniões, palestras, intervenções durante o Viradão Vitória, participação em audiências públicas e sessões na Câmara de Vereadores.
De acordo com Clara Miranda, a Campanha também serviu para que o grupo organizador aprendesse mais sobre os temas nela trabalhados, para que possa ter melhor incidência no futuro. “Estamos muito interessados em auxiliar, propor e colaborar com o desenvolvimento das políticas e programas habitacionais que estão sendo pensados no Estado”, diz a professora.
O governo do Espírito Santo já iniciou a elaboração de um programa para habitação de interesse social, porém a professora entende que ainda não houve sinalização para um planejamento mais participativo, no qual a sociedade civil possa estar diretamente engajada. Mas Clara considera fundamental essa articulação do governo capixaba, a exemplo de São Paulo, para poder garantir políticas a nível estadual, já que a perspectiva federal é bastante desanimadora no entendimento da professora da Ufes.
“O Fundo de Garantia, que sempre foi importante para o setor habitacional, vem sendo esvaziado pelos lançamentos para sustentar consumo. O Minha Casa, Minha Vida é instável, com perspectiva de minguar e excluir a faixa mais necessitada da população, além da tentativa de destinar fundos de habitação para emendas parlamentares”, aponta.
Criada com tempo determinado de duração, a Campanha terá no ato de sábado uma espécie de fechamento e encaminhamento para denúncia. Um último evento ainda pode ser realizado no dia sete de dezembro em local a confirmar. As entidades envolvidas garantem que o fim da campanha não significa desmobilização. Pelo contrário, as energias serão destinadas a outras atividades nos próximos anos, a partir do que já foi acumulado.
Vale lembrar que o próximo ano será de eleições municipais, e a pauta do direito à cidade e à moradia pode aparecer com força, tendo em Vitória uma rede de grupos e coletivos organizados em torno da proposta, para poder pautar o tema no momento central de debates políticos sobre as cidades.
