De um lado, uma prefeitura que não fiscaliza a lei municipal de táxi; do outro, permissionários que alegam desconhecer a lei municipal de táxi. A sessão desta segunda-feira (20) da CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, evidenciou que a Prefeitura de Vitória não fiscaliza o trabalho dos permissionários. Os deputados ouviram 13 donos de permissão que delegaram procuração ao taxista Valdir Jorge Souza para administrar seus táxis e pelo menos três afirmaram não dirigir os veículos.
Todos os depoentes, no entanto, disseram que desconhecem a determinação do Decreto 13.802, que regulamenta a Lei º 7.362, de 2008, que dispõe sobre a execução do serviço de táxi em Vitória. Segundo o texto, o “serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro deverá ser prestado diretamente pelo permissionário, que adotará uma escala de revezamento com seus condutores auxiliares […]”.
As permissionárias Kariza Amorim e Sylvia Bastos de Souza ofereceram os depoimentos mais esclarecedores. Kariza afirmou que nunca dirigiu o táxi porque “a prefeitura nunca exigiu”. Sylvia, que também afirmou que não trabalha no táxi, disse que não tinha condições de administrar a permissão após o falecimento do marido. Então, passou procuração a Valdir. “A prefeitura nunca reclamou”, disse. Os defensores do veículo também são contratados por Valdir.
Além de Kariza e Sylvia, foram ouvidos Bruno Vieira dos Santos Carvalho, Carlos Augusto Narciso, Jacó Ferreira da Conceição, José Neves Poleze, Julhio Cesar Amorim, Kariza Amorim, Maria da Penha da Silva Abreu, Mario Ferreira Costa, Nelson Motta Neto, Renan Pereira Tavares, Sylvia Bastos de Souza, Vilma Valeria Tavares, Valmi Pereira Tavares.
De início, a relatora Janete de Sá (PMN) escolheu de forma aleatória cinco depoentes para entrevistar, Bruno Vieira, Carlos Augusto Narciso, Jacó Ferreira da Conceição, Kariza e Sylvia. Perguntou número da permissão, ponto de trabalho, como obtiveram a permissão, se trabalham no táxi, nome completo dos defensores, qual era o regime de trabalho, quando a procuração foi passada, por que e qual a remuneração a Valdir pelo serviço de procurador.
Com pequenas variações, as respostas seguiram um mesmo roteiro. Geralmente são permissões herdadas do pai ou marido. Jacó Ferreira ganhou por licitação e Carlos Narciso por compra, em 1990, quando, segundo ele, a prática era permitida. O único que afirmou trabalhar todos os dias foi Jacó Ferreira. Bruno Vieira, cuja procuração já atingiu o prazo de validade, afirmou dirigir quase todos os dias e Carlos Narciso alegou que não trabalha desde 2015 por problemas de saúde.
Todos afirmaram que fizeram procuração para Valdir realizar “serviços burocráticos” e que o regime de trabalho firmado com os defensores é por comissão, em que este ganha 40% da renda líquida do dia e repassa o restante ao permissionário. E também todos disseram que remuneram Valdir com R$ 250 por mês em média.
Janete se deu por satisfeita com as respostas, com a quais, destacou, já podia fazer juízo do que estava acontecendo. Para a relatora, ficou claro que a Prefeitura de Vitória não fiscaliza o trabalho dos permissionários. Ela propôs envio de requerimento à Prefeitura de Vitória para apresentação da escala de trabalho dos permissionários ouvidos na sessão.
O permissionário Nélson Motta Neto disse que trabalha em dias alternados das 6h às 17h. Mas em depoimento dia 7 de junho à CPI dos Táxis, na Câmara de Vitória, George Bonfim, defensor do veículo de Nélson, disse que foi contratado por Valdir e que paga R$ 200 de diária ao procurador da permissão de Nélson. Ele disse que nunca viu o permissionário no ponto e confirmou, ainda, a informação divulgada pelos vereadores que ele pegou o carro há sete dias.
Os permissionários Henrique Santana de Oliveira, José Batista Gomes, Nestor Figueiró e Wellithon Pacheco Calixto não compareceram e serão convocados para prestar depoimento na próxima sessão, dia 27. Figueiró também foi ouvido na CPI dos Táxis, na sessão do dia 14.
A CPI também ouviria Carlos Roberto Agne Filho, seu pai, Carlos Agne, e Josias José Cerqueira. Os três compareceram, mas, por força de liminar, não prestaram depoimento. O presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), lamentou que a Justiça tenha tomado essa decisão sem ouvir a comissão.
