A Câmara de Vila Velha aprovou o Projeto de Lei nº 1614/13, de autoria do vereador Valter Rocon (PDT), que estabelece normas para o desembarque de mulheres e idosos, em período noturno, no transporte coletivo do município.
Segundo o projeto, os motoristas de ônibus de Vila Velha deverão,depois das 21 horas, realizar o desembarque de mulheres e idosos em qualquer local onde seja permitido parar ou estacionar, ao longo do trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de ônibus regulamentado.
Com a lei, mulheres e idosos poderão descer no local mais próximo de seu destino. O objetivo da proposta é garantir mais segurança a esse dois segmentos mais vulneráveis da população.
Se aprovado, a nova lei deverá ser fixada nos ônibus municipais para informar os usuários sobre o novo direito. Caso a medida seja descumprida, a multa é de 100 salários mínimos à empresa infratora.
A lei foi enviada para a sanção nesta semana. O autor da proposta disse que a lei deverá garantir o bem-estar e a comodidade de idosos e mulheresdurante a noite, quando as ruas se tornam mais perigosas.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, Joel Rangel (PSB), esse projeto já foi aprovado pela população. “A medida é para o bem comum e não representa dificuldade alguma para a empresa que opera o sistema de transporte coletivo. Aliás, os micro-ônibus (aqueles com ar condicionado), que circulam entre Vila Velha e Vitória, já fazem isso. Eles param no local que o passageiro solicita, independente da existência ou não de ponto de ônibus”.
