Sem eficiência na pratica, a Lei Estadual 8.993/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência que funcionam em postos de combustível, poderá ganhar força com uma nova lei. O Projeto de Lei 99/2012, já aprovado pela Câmara Municipal de Vitória, prevê a cassação de alvará de postos de combustíveis que insistirem em vender bebida alcoólica da meia-noite às seis da manhã. Segundo o vereador Serjão Magalhães (PSB), que propôs a matéria, agentes de postura da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sedec) deverão fazer a fiscalização.
A medida, segundo ele, tem o objetivo de evitar mortes por acidentes de trânsito devido à ingestão de bebida. Porém, repete, em parte, o que já vem sendo tentado no Estado. Segundo a Lei Estadual 8.993/08, bebidas alcoólicas não deveriam ser vendidas nos postos de combustíveis. Porém, ao ser abordado pela fiscalização muitos funcionários de lojas de conveniência alegam que a bebida consumida no local não foi vendida pelo estabelecimento, e sim trazida pelo próprio consumidor, dificultando a fiscalização.
O que ocorre muitas vezes é que jovens e adultos procuram postos nas rotas de saídas de bares, festas, boates. Eles estacionam nos postos e passam o resto da madrugada bebendo e ouvindo música. Ao amanhecer, quando normalmente as blitze são desativadas, eles pegam os carros e voltam para casa.
“Estamos cercando, mas é certo que precisamos de uma fiscalização inteligente e é meu papel também cobrar isso. Se for o caso dos usuários de bebidas alcoólicas estarem utilizando este artifício para fugir das blitze, é importante que se reveja a logística destas ações”, disse o vereador.
Segundo Serjão, a fiscalização da Lei Estadual nº 8.993/08 enfrenta um conflito entre Estado e município, que a nova lei propõe solucionar. E o objetivo é garantir uma fiscalização do município de forma mais eficaz.
“Estamos cientes de que grande parte dos postos cumprem a lei e não vendem, mas queremos que a fiscalização atue com firmeza sobre aqueles que insistem em comercializar bebidas alcoólicas, colocando em risco a vida de muitas pessoas”, afirma.
Segundo a nova legislação, as penalidades serão aplicadas gradativamente, conforme o código de postura e atividades urbanas, previsto na Lei Municipal 6.080/03: advertência, multa pecuniária, suspensão da licença, suspensão da licença, interdição do estabelecimento e apreensão de bens.
Para Serjão, essa adequação à legislação municipal irá intensificar as fiscalizações na Capital, além de contribuir na luta para reduzir o número de acidentes envolvendo pessoas que ingeriram bebidas alcoólicas. Segundo o Ministério da Saúde, só no ano passado 157 mil pessoas foram atendidas pelo SUS em todo o país, em função de acidentes de trânsito. Desse total, 32 mil atendimentos estavam associados ao consumo de bebida alcoólica.
“Precisamos nos ater aos dados: uma em cada cinco vítimas de trânsito ingeriu alguma bebida alcoólica. Devemos, cada vez mais propor leis que possam evitar a combinação álcool e direção”, advertiu o vereador.
Só no município de Vitória, pelo menos quatro motoristas são flagrados por dia pela polícia dirigindo sob efeito de álcool, segundo o Centro Integrado de Operações e Defesa Civil (Ciodes).
Apesar do aumento das blitze da Lei Seca, a polícia admite que é muitos motoristas insistem em beber antes de dirigir.
