Depois de mistério em torno da disputa, o governo estadual divulgou, na tarde desta quinta-feira (5), o resultado final da concorrência pública para outorga do serviço de transporte coletivo do sistema Transcol. Das 12 empresas que atualmente operam no setor, 11 delas compõem os dois consórcios vencedores – únicos que participaram da licitação. Elas vão operar o sistema por mais 25 anos, prazo que pode ser estendido em até 40 anos de concessão. A tarifa ao usuário será reduzida dos atuais R$ 2,50 para R$ 2,45, a partir do início do mês de agosto.
De acordo com o secretário estadual de Transportes, Fábio Ney Damasceno, as empresas deixam de atuar isoladamente para se unirem em consórcios: Atlântico Sul (vencedor do lote 1, que abrange a parte litorânea da Grande Vitória) e Sudoeste (lote 2, que mira a parte continental da região). Ao longo do período inicial de concessão, as empresas devem faturar cerca de R$ 1,2 bilhão – equivalente a 9% do total das receitas estimadas para o período, em torno de R$ 13,5 bilhões.
Apesar da baixa participação de empresas na licitação – o que garantiu um desconto em torno de 3% do valor máximo apontado pelo governo –, Fábio Damasceno comemorou o resultado da licitação. Entre os principais benefícios sugeridos por ele está a padronização dos serviços, ampliação dos serviços do Transcol e a renovação da atual frota de ônibus. Ele projeta que, até o fim do ano, cerca de 500 novos ônibus serão introduzidos no sistema, que terá a idade média máxima da frota reduzida de cinco para quatro anos.
O presidente da Companhia de Transporte Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), Léo Carlos Cruz, garantiu que a baixa margem de “desconto” oferecida não tem relação com os poucos participantes da licitação. Para o chefe da autarquia responsável pela fiscalização do Transcol, as cifras se devem ao acompanhamento dos custos feitos pelo Estado. Sobre a ausência de empresas de fora do Estado, ele destacou a complexidade da operação de um sistema de transporte coletivo.
Apesar das alegações oficiais, o edital da licitação oferecia alguns obstáculos à pretensão das empresas de fora do sistema, como a necessidade de iniciar a operação em até 120 dias – neste período, as empresas deveriam comprar os ônibus, contratar a mão-de-obra local e garantir a estrutura de garagens. Outro ponto era a previsão de pontuação extra para as empresas que oferecessem maior presteza no início da operação, cenário mais favorável às companhias que já prestam os serviços.
Segundo o governo, o consórcio Atlântico Sul será formado pelas empresas: Metropolitana (que tem participação de 10,5% dentro do conglomerado). Praia Sol (21,%), Serramar (22,2%), Vereda (12,7%), Santa Paula (16,8%) e Serrana (16,6%). Já o consórcio Sudoeste terá as empresas Santa Zita (21,3%), Granvitur (13,3%%), Unimar (18,7%), Satélite (24,7%) e Nova (22%).
Ao todo, o primeiro consórcio vai atuar em 166 linhas e sublinhas com até 813 ônibus (incluindo a frota reserva) nos municípios de Vila Velha, Vitória e uma parte da Serra. Já o consórcio Sudoeste vai operar 157 linhas e sublinhas com 845 coletivos em Cariacica, Viana, Vitória e a região oeste da Serra.
O secretário Fábio Damasceno anunciou que os consórcios terão que atender aos critérios de qualidade previstos no edital. Caso as empresas não atendam as metas, que variam de 80% até 90% ao quarto ano de concessão, poderão sofrer sanções, como o pagamento de multa e até a perda de 7% da remuneração total – o que afetaria a margem de lucro do negócio (classificada como Taxa Interna de Retorno, estimada em 9%).
Entre os novos serviços previstos no contrato de concessão está a criação de lojas fora dos terminais do sistema para a prestação de serviços, assim como a ampliação do serviço de bilhetagem eletrônica. O governo prevê a criação dos cartões criança cidadã, com o objetivo de garantir a passagem pela roleta das crianças com menos de cinco anos que são isentas da tarifa, e do cartão turista, que garante de quatro a 12 passagens e poderá ser comercializado até em bancas de jornal, conforme a previsão do secretário.
A expectativa é de que as empresas comecem a operar o “novo Transcol” no prazo de até 60 dias.
Secretário vai prestar informações na Ales
Durante o anúncio do resultado da licitação, o secretário de Transportes confirmou que vai atender ao convite da Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o sistema. Segundo Damasceno, os deputados têm total direito de questionar os procedimentos da licitação. Ele afirmou que está agendando uma data junto à Mesa Diretora para atender aos parlamentares. O convite foi apresentado pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), que denunciou uma possível licitação de “cartas marcadas”. O requerimento foi lido na sessão da última segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa.
