O valor de R$ 1,90 que o motorista (veículo de passeio) paga hoje para cruzar os 3,3 km da Terceira Ponte deverá ser reduzido até esta sexta-feira (12). A decisão liminar é da 2º Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, que acatou a ação do Ministério Público Estadual (MPES) e determinou a redução imediata da tarifa.
A magistrada determinou que Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), após a notificação, informe em 24 horas a nova tarifa, que deverá ser mantida até o final da auditoria, que será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a juíza Heloisa Cariello, autora da decisão, o prazo poderá ser antecipado. A magistrada afirma que a nova tarifa será estabelecida a partir do valor gasto com a conservação, manutenção e fluxo de carros na Terceira Ponte.
A promotora Sandra Lengruber, durante coletiva de imprensa convocada pelo MPES nesta segunda, disse desconfiar que a Arsi já tenha essa conta pronta. “Já havíamos solicitado estes valores. Creio que até o final da semana esse valor já tenha sido repassado à Rodosol, que deverá acatá-lo imediatamente”, frisou a promotora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do MPES.
A Justiça fixa, ainda, multa diária de R$ 100 mil à concessionária em caso de descumprimento da determinação. A Rodosol pode recorrer da decisão.
A tarifa reduzida, de acordo com a decisão, deverá ser mantida até a conclusão da auditoria contábil, financeira e econômica, que deve durar 90 dias, segundo previsão do TCE.
“Creio que a decisão vai restabelecer o equilíbrio em torno da discussão sobre a Terceira Ponte”, disse o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes.
Segundo Pontes, o órgão jamais foi a favor da suspensão do contrato, visto que o MPES não age sobre pressão e que existe uma ordem jurídica que precisa ser respeitada. Desta forma, afirmou, o contrato será discutido juridicamente através da realização da auditoria com a participação da sociedade civil.
A promotora Sandra Lengruber completou que o MPES entendeu que a extinção da cobrança do pedágio na Terceira Ponte acarretaria em multa vultosa (R$ 550 milhões, segundo o governo), que recairia sobre a população de todo o Estado.
Sandra Lengruber recomendou aos usuários da ponte que recolham seus recibos de pagamento do pedágio a partir desta terça-feira (9). “Caso caiba à população o crédito, isso será ressarcido através de uma ação individual e possivelmente até conjunta. Se o caso for contrário e a Rodosol tiver crédito, ela terá seu contrato estendido durante o período em que houve a redução. Isso será decidido após a auditoria”, ressaltou.
Já sobre a participação popular na auditoria, o MPES informou que isso ainda não foi disciplinado, mas o órgão pensa em duas opções: a OAB-ES poderá disciplinar essa participação ou isso poderá ser definido a partir de uma comissão constituída pela população.
