O novo valor do pedágio da Terceira Ponte deve ser de R$ 0,80 para veículos de passeio e de R$ 0,40 para motocicletas até a conclusão da auditoria no contrato de concessão. A informação é do diretor-presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), Luiz Paulo de Figueiredo, que já encaminhou o cálculo para a Justiça e levam em consideração apenas o custeio da manutenção da ponte. As novas tarifas entraram em vigor a partir da meia-noite desse sábado (13).
O diretor-presidente da autarquia, que é responsável pela fiscalização da concessão, explicou que esse novo valor [R$ 0,80] disse que o cálculo não incluiu os gastos com investimentos que foram feitos pela Concessionária Rodosol SA, previstos no contrato assinado em dezembro de 1998. O acordo previa a duplicação da Rodovia do Sol (ES-060) e a construção de radares e passarelas ao longo da estrada num total de R$ 148,261 milhões (valores da época da assinatura do contrato). Esses valores seriam responsáveis pela diferença de R$ 1,10, que compõe a atual tarifa (R$ 1,90).
Pelos cálculos da agência reguladora, o valor inicial do pedágio foi de R$ 0,94, sendo que os custos de manutenção da ponte seriam responsáveis por R$ 0,43 daquele valor. Sobre o custeio da manutenção – que inclui o serviço de regaste e recursos humanos –, a autarquia aplicou o índice de reajuste previsto em contrato durante os quase 15 anos de concessão para chegar aos R$ 0,80 – valor que serve como referência para as demais tarifas para motocicletas, caminhonetes, utilitários e caminhões.
O pedágio da Terceira Ponte é dividido em nove categorias diferentes: 1 – Automóvel, Caminhonete e Furgão (deve ficar em R$ 0,80 – hoje é de R$ 1,90); 2 – Caminhão leve, Ônibus, Caminhão-Trator e Furgão (R$ 1,60, hoje R$ 3,80); 3 – Automóvel com semi-reboque e Caminhonete com semi-reboque (R$ 1,20, hoje R$ 2,85); 4 – Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhão-Trator com semi-reboque e Ônibus (R$ 2,40, hoje R$ 5,70); 5 – Automóvel com reboque e Caminhonete com reboque (R$ 1,60, hoje R$ 3,80), 6 – Caminhão com reboque e Caminhão-Trator com semi-reboque (R$ 3,20, hoje R$ 7,60); 7 – Caminhão com reboque e Caminhão-Trator com semi-reboque (R$ 4,00, hoje R$ 9,50); 8 – Caminhão com reboque e Caminhão-Trator com semi-reboque (R$ 4,80, hoje R$ 11,40); e 9 – Motocicleta, Motonetas e Bicicletas a motor (R$ 0,40, hoje R$ 0,95).
As novas tarifas devem ser confirmadas pela juíza Heloísa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que concedeu a medida liminar. Luiz Paulo de Figueiredo afirmou que encaminhou a planilha com os novos valores para a Justiça na manhã desta sexta-feira (12). A previsão é de que os novos valores entrem em vigor a partir da meia-noite de sábado.
Na decisão liminar, a magistrada orientou os usuários da ponte que guardem os comprovantes de pagamento do pedágio para uma eventual ação de ressarcimento na Justiça, no caso da auditoria encontrar abusos na cobrança da tarifa. A auditoria do TCE deve contar com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), que moveu há quase 15 anos uma ação civil pública contra a concessão, e de representantes da sociedade civil, que devem ser escolhidos pela juíza.
