Sabatinado pela CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, em 3 de agosto, Dionísio Gomes Júnior, administrador do Central Park, fez uma revelação que causou impressão entre os deputados. Em agosto de 2008, o pátio que mais arrecada dinheiro com apreensão de veículos na Grande Vitória efetuou, mediante depósito em conta, três doações à Associação dos Servidores Policiais Militares do Batalhão de Trânsito (Assetran).
A entidade é investigada pelo Ministério Público Estadual (2008) pela denúncia de recebimento de doações de R$ 3,8 milhões de várias empresas da Grande Vitória. Dionísio explicou que atendeu a um ofício da entidade que pedia contribuições, mas desconhecia o objetivo da doação. Foram duas doações de R$ 3 mil e uma de R$ 8 mil.
Na sessão desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa, Dionísio Gomes, pai do administrador do Central Park, reforçou o caráter oficial das doações. Questionado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) sobre possível constrangimento, ele foi claro: “Nunca, jamais, policial algum veio pedir dinheiro pra gente”. “Mas uma pressãozinha psicológica sempre existe…”, devolveu Enivaldo. “Nunca houve pressão psicológica”, continuou Dionísio.
Ele foi gerente-financeiro do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2006, durante a gestão do atual secretário estadual de Ações Estratégicas, Evaldo Martinelli.
A deputada Janete de Sá (PMN) questionou se em algum momento ele sentiu que haveria retaliação em caso de se negar ao pagamento. Questionou também se estranhou o fato de que o pedido partia justamente da entidade que orienta a realização de blitzes, operações sobre as quais paira a suspeição de favorecimento dos donos de pátio. Dionísio respondeu que nunca ninguém ameaçou com retaliações.
Quanto aos pedidos de doação da Assentran, eles não lhe pareceram anormais porque se deram apenas por três vezes. Se continuassem, destacou, ou a empresa iria falir ou o filho teria que entregar o contrato. A empresa foi criada em 2007 e credenciada no Detran-ES em outubro do mesmo ano. Dionísio informou ainda que não participou da elaboração do atual sistema de credenciamento de empresas de pátios para estocagem de carros, criado por Martinelli.
O primeiro depoimento à CPI foi dado pelo ex-diretor do Detran-ES Carlos Augusto Lopes, que entrou no órgão em março de 2013. Sem delongas, Enivaldo estocou: “Porque você não acabou com a máfia?”. “Nunca tive conhecimento de que existisse uma máfia dos guinchos”, evadiu-se Lopes.
Mas não foi exatamente aqui que o ex-diretor do Detran-ES acendeu os questionamentos da CPI. Durante sua gestão, ele relatou a adoção no final de 2013 de uma nova instrução de serviço para credenciamento de pátios. Segundo disse, um dos problemas apontados por uma comissão de servidores do Detran-ES instalada logo quando assumiu era a falta de fiscalização e punição a pátios credenciados.
Por isso, baseado na lei estadual 9.090, de 2008, para desburocratização de aquisições públicas, e um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), optou pela contratação de um pátio na Serra a R$ 170 mil mensais. Segundo ele, um valor por metro quadrado mais barato que os dos pátios credenciados na gestão anterior: enquanto pagou R$ 2,35, o de Jardim Tropical era R$ 2,85 e o Boa Vista II, R$ 7,67.
A boa vontade não satisfez Marcelo Santos (PMDB). O deputado criticou o Detran-ES e a atitude de Lopes: se há uma resolução para que o Detran-ES realizar leilão de carros com mais de 90 dias de pátio, por que locar um espaço por um “valor milionário à custa do contribuinte”?
Janete de Sá lembrou uma resolução do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que recomenda a adoção de licitação no lugar de credenciamento. Lopes respondeu que a resolução só foi regulamentada este ano. O promotor de Justiça Fábio Langa Dias, designado pelo Ministério Público Estadual (MPES) para acompanhar o trabalho da CPI, deve analisar a justificativa do ex-diretor.
Francisco de Moraes, presidente do Instituto de Proteção e Defesa dos Proprietários, Condutores de Veículos, Consumidores e Cidadão no Espírito Santo (IDPVAT), também depôs. “A finalidade das blitzes é arrecadar. Quanto mais prender, melhor”, disse, enfático.
