“O que todos os protetores querem é um hospital público e a vacina V-10 ou V-8 gratuita”, afirma a diretora de Bem-estar Animal do Conselho Popular de Vitória (CPV), Elbamar Caversan, resumindo a principal pauta dos cuidadores de animais do Espírito Santo, defendida na audiência pública realizada no Plenário Rui Barbosa da Assembleia Legislativa (Ales) na noite dessa quinta-feira (3), pela Comissão de Saúde da Casa.
O hospital, argumenta a diretora, é a melhor solução para o cuidado dos animais em situação de rua, semidomiciliados e criados em abrigos, além dos domiciliados por família de baixa renda.
“São Paulo tem cinco hospitais. Está na hora do Espírito Santo ter um”, defende, lembrando que o número de animais nessa situação, no Estado, deve estar em 400 mil, considerando a projeção da Organização Mundial de Saúde (OMS), de que a população de animais em situação de rua seja equivalente a 10% da população humana.
Além dos benefícios óbvios para a saúde animal e humana, o hospital ainda geraria emprego e renda. “Vitória é uma capital com dinheiro, pode fazer um hospital. Sozinha ou com uma parceria com o Estado”, propõe.
O responsável pelo Centro de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Gilton Almada, ressaltou a necessidade de pensar o local onde seria construído o hospital, de forma a beneficiar as pessoas mais necessitadas. “Se ficar muito longe das camadas mais pobres, vai acabar atendendo os bichos adotados pela classe média, que dispõe de recursos para pagar por isso”, avaliou.
Já a vacina V-10 ou V-8 objetiva evitar doenças como a cinomose, que é a pior para os cães, levando à morte ou deixando muitas sequelas. Elbamar esclareceu que, para cada R$ 1 investido na saúde dos animais, o estado economiza R$ 27 na saúde humana, devido à prevenção contra a raiva e outras doenças. E, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), enquanto o crescimento da população brasileira é de 3,6% ao ano, o de animais é de 62%.
PPP e Castra Móvel
Foto: Tali Beling/Ales
Os gestores públicos e representantes de entidades de proteção animal presentes à audiência propuseram ainda o estabelecimento de parcerias público-privadas com clínicas particulares para a castração e o serviço de Castra Móvel – veículo adaptado com equipamentos cirúrgicos para castração de cães e gatos – como alternativas à ausência do hospital público.
Para o Castra Móvel, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Hércules (MDB), lembrou que já destinou R$ 140 mil de emenda parlamentar para a aquisição de um veículo no município de Vila Velha, na administração do ex-prefeito Rodney Miranda, mas a compra não foi feita.
Anestesia
O conselheiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-ES), Anderson Borsoi, que representou o presidente Marcus Braun, demonstrou preocupação com a qualidade do serviço a ser prestado nos programas de castração, caso sejam implantados no Estado.
Ele advertiu sobre a necessidade de que ações desse tipo obedeçam às regras da Resolução 962/2010, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que normatiza os procedimentos para esterilização cirúrgica de cães e gatos em mutirões.
Borsoi relatou que o CRMV investiga 70 casos de cirurgias de castrações no Estado com indícios de descumprimento dos critérios impostos pelo dispositivo. A maioria dos casos, como aponta, se refere a cirurgias em que os operados tiveram dor, devido à aplicação apenas de sedativo, e não de anestesia.
Há suspeitas, informou, de casos de fêmeas de cães e gatos que tiveram o abdômen aberto sem anestesia no processo de castração. Como a cirurgia é mais extensa do que a castração em machos, além da sedação, os bichos foram imobilizados fisicamente.
“O animal sente muita dor, mas a castração acontece, pois ele não se mexe, já que está sedado e imobilizado. Estamos investigando e os responsáveis serão punidos”, assegurou.
Governador
Ao final do debate, Dr. Hércules (MDB) destacou que é preciso garantir nos orçamentos do Estado e dos municípios capixabas recursos para a implantação das políticas públicas de castração e proteção aos animais. “Vamos levar todas as demandas apresentadas aqui ao governador Renato Casagrande e aos técnicos do governo ligados ao tema”, garantiu.
O governador, por sua vez, assumiu compromisso de reservar, no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, um orçamento específico para medidas voltadas ao bem-estar de animais em situação de rua.
O anúncio foi feito no dia 10 de setembro, em reunião no Palácio Anchieta com protetores independentes, representantes do Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Medicina-Veterinária (CRMV), ONGs, entidades protetoras dos animais e membros de conselhos municipais.
Da reunião, reivindicada pela deputada Janete de Sá (PMN), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos Contra os Animais, foi formada uma comissão articulada pelo secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, que tem a tarefa de elaborar um programa envolvendo castração, alimentação, medicação, abrigo e vacinação, de forma a embasar o PPA.
Promessa em Vitória
Já na capital, a promessa do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) é de realizar 10 mil castrações, sendo metade em 2019 e a outra metade em 2020. Uma comissão de cinco pessoas, representando entidades da sociedade civil, foi formada no final de agosto para elaborar os critérios para a realização das castrações, mas que ainda não foi atendida pelo prefeito.
“O que nós protetores queremos do município de Vitória é saber para onde vão essas castrações e como serão feitas. Qual tipo de anestesia que vai ser usado? Vai exigir exame de sangue?”, enuncia Elbamar. “O município deveria contratar médicos-veterinários e cirurgiões e aumentar capacidade de castração nos Centro de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA – antigos CCZ)”, cobra. “Precisamos tirar esses seres do sofrimento”, suplica.
