Logo ao início da reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), nessa quinta-feira (12), na Prefeitura de Vitória, o representante do Conselho Popular de Vitória (CPV) no Comuttran, Evandro Figueiredo, apresentou uma proposta de subsídio da tarifa, que levaria ao congelamento da passagem em R$ 2,70. Mas o secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), Oberacy Emmerich Júnior, rejeitou.
A mensagem era simples: o prefeito Luciano Rezende (PPS) não discute subsídio. A missão de Oberacy Emmerich Júnior era defendê-la, o que cumpriu com louvor e, bem a seu estilo, brandura. Homem educado, de fala pausada e pouco afeito a atritos, Oberacy revelou-se um bom soldado do prefeito reeleito. Coronel da Polícia Militar, defendeu com bravura a orientação de Luciano Rezende: a prefeitura não vai colocaria recursos no sistema municipal de transporte sob hipótese alguma.
A justificativa de Evandro era procedente. Segundo ele, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Setpes) já indicara em reuniões anteriores um custo fixo mensal de R$ 600 mil mensais resultante, por exemplo, da depreciação da frota. Como esse custo é uma das variáveis componentes do cálculo da tarifa, poderia ser assumido pela prefeitura com um subsídio de R$ 7,2 milhões ao ano.
Evandro talvez já vislumbrasse, ali, o que se confirmaria mais tarde: o assustador aumento da passagem de Vitória de R$ 2,70 para R$ 3,20.
Obviamente, os demais membros do Comuttran aplaudiram a defesa do secretário. E os representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Setpes, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindirodoviários), Procuradoria Geral do Município (PGM), Setran e Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) aprovaram a proposta de R$ 3,15.
A outra exceção, além do representante do CPV, causou surpresa. Denninho Silva (PPS), vereador novato, um dos mais votados em Vitória e do mesmo partido do prefeito, não apenas acompanhou a proposta de Evandro como também votou contra a do reajuste. A União Municipal dos Estudantes Secundaristas do Estado do Espírito Santo (Umes) não enviou representantes. Resultado final: 6x 2 para os empresários.
Representante da região de Grande Goiabeiras, cujos moradores devem ser afetados pela alta da tarifa, Denninho também tentou contornar o reajuste sugerindo a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pago pelas empresas concessionárias. Ele promete levar a discussão à Câmara de Vitória.
A proposta de R$ 3,15 foi estabanadamente sustentada pelo chefe da Setran. Primeiro as empresas apresentaram seus cálculos, conforme os quais o valor da tarifa seria R$ 3,64. A prefeitura também apresentou uma proposta, obtida após estudos realizados por técnicos da Setran: R$ 3,49.
Evandro então questionou Oberacy: como foi definido o valor de R$ 3,15, em que base de cálculos? O secretário não soube responder. Tergiversou aqui e desconversou ali para tentar esconder o constrangimento. Já era tarde: Oberacy. deixou a impressão de que aquela reunião do Comuttran apenas referendou uma proposta previamente acertada entre prefeitura e empresários.
Em seguida, a Setpes encarnou um dramalhão dos bons samaritanos. Os empresários lamuriaram prejuízos de R$ 1 milhão por mês com a operação do sistema. Evandro estocou: como vocês operam se estão perdendo 12 milhões por ano?
A lamúria abriu brecha para outro questionamento: por que a Setran não dá acesso à Câmara de Compensação Tarifária? É um pleito antigo da sociedade civil o acesso franco a esse ente gerenciado pela Setran que coleta a receita do sistema e a distribui para cada concessionária segundo o custo operacional de cada uma.
Não há checagem, nem auditoria sobre os dados. Exemplo: casos de evasão como pulo de roleta são assumidos pelos cofres da prefeitura. Mas quantas pessoas pulam por mês? Ninguém sabe. Quantas gratuidades são oferecidas nos ônibus por mês? Idem. Como contestar dados das empresas nas reuniões do Comuttran se o acesso aos números da Câmara de Compensação Tarifária é desigual e antidemocrático?
Oitavo nome à frente Setran na gestão Luciano Rezende, Oberacy Emmerich Junior agora promete o que a secretaria nunca fez: fiscalizar o transporte, cobrar melhorias. Durante a reunião, o secretário não apresentou documentos que conferissem um caráter minimamente oficial à intenção. Foram, antes, palavras ao vento.
O atual secretário reza a cartilha dos sete antecessores, que transformaram a Setran na fonte dos escândalos de Luciano Rezende. Revelado após série de reportagens de Século Diário no início do ano passado, o esquema dos táxis em Vitória apontou a secretaria como o núcleo de proteção dos grandes permissionários de placas no serviço de táxi municipal, que, juntos, chegavam a ganhar R$ 300 mil por mês à custa de uma concessão pública. As matérias indicariam que a Setran nunca fiscalizou o trabalho dos permissionários de Vitória, obrigados a dirigir o veículo por lei municipal. O descumprimento dessa lei é um dos pilares dads suspeitas de fraudes em contratos de permissão de táxi em Vitória.
A crise dos ônibus deflagrada em 2015 após a implantação do Integra Vitória e, em março de 2016, com a reprogramação dos horários dos ônibus municipais, também apontou a conivência da secretaria com os empresários do transporte público de Vitória. Os dois casos se revelaram projetos de redução de custos para aumento do lucro das empresas com a conivência da Setran.
É esse o jogo que, por ora, o bom soldado de Luciano Rezende joga tão bem.
