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OEA se manifesta sobre denúncia contra tanques de combustíveis em Paul

A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), se manifestou sobre a denúncia contra os tanques de armazenamento de combustíveis instalados em Paul, Vila Velha, apresentada em fevereiro pelo advogado Luiz Guilherme de Almeida, o servidor público federal Marcos Valério Barbosa e o presidente do movimento Comunitário de Paul, Paulo César Froes.
 
Na ação, os autores pedem medidas cautelares em favor das comunidades de Atalaia, Argolas, Paul, Ilha das Fores, Chácara do Conde, São Torquato, Garrido e Vila Batista. Entre outros pontos, além dos beneficiários do pedido de medida cautelar, a CIDH pediu informações sobre se as pessoas estão privadas de liberdade e se há recursos judiciais a requerer a liberdade. A comissão pede o envio dessas informações no prazo de 20 dias. 
 
Os autores alegam que os 32 tanques de combustíveis – gasolina, álcool de óleo diesel – construídos no alto do Morro do Atalaia poderão gerar “uma catástrofe  ambiental de dimensões incalculáveis ao meio ambiente e a toda comunidade do município de Vila Velha e da capital, Vitória”. Eles pedem o encerramento das atividades de tancagem e a recuperação das áreas degradadas de fauna e flora. As estruturas foram erguidas coladas às casas, comércio, creches e igreja.
 
Há seis meses, a Liquiport, então empresa responsável pelos tanques, descumpre a determinação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para desmonte dos tanques. Em agosto, o Iema enviou ofício pedindo esclarecimentos sobre o motivo da atividade não ter sido iniciada. O ofício não foi respondido. A Licença de Instalação (LI) da empresa continua suspensa, o que a impede de realizar intervenções no que diz respeito à tancagem. 
 
A notificação para a desmontagem foi emitida em fevereiro, ou seja, há quase um ano. A TPES (Terminal Portuário do Espírito Santo S.A.) é a atual proprietária do complexo de tanques.

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