A deputada Janete de Sá (PMN), relatora da CPI da Máfia dos Guinchos, apontou contradição entre os depoimentos do diretor da Tec Gold Sistemas Ltda, concessionária do sistema de estacionamento rotativo de Vitória, Fernando Calixto, e do secretário municipal de Segurança Urbana, Fronzio Calheira, sobre a execução de multas e guinchamentos na cidade. Calixto foi ouvido na sessão desta segunda-feira (5) da CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa.
A comissão também ouviu o diretor da Hora Park, empresa concessionária do sistema rotativo em Vila Velha, Adelcio Antonini.
Calixto explicava ao deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI, que o contrato não previa a possibilidade de guinchamento por infração. Segundo o empresário, em caso de tíquete vencido ou não pagamento de tarifa, a empresa adotava o procedimento previsto no contrato: comunicar a infração à Guarda de Trânsito de Vitória através do número 190. As infrações, destacou, também eram verificadas pelos próprios agentes municipais em rondas.
A empresa costuma oferecer ao usuário em débito o prazo de 20 minutos de tolerância antes de acionar a Guarda Municipal. A Tec Gold administra o rotativo na Capital desde novembro de 2014. Registra receita bruta mensal de R$ 300 mil. São repassados ao município 32,78% do valor arrecadado.
“Suas informações não batem com as prestadas pela Prefeitura de Vitória, principalmente na questão da multa e do guinchamento”, interveio a relatora. Janete apontou que, em seu depoimento, o secretário Fronzio Calheira assegurou que a guarda não era acionada pela empresa.
“Há conivência entre a empresa e a Guarda Municipal de Vitória”, criticou a deputada, para quem a guarda funcionaria como uma espécie de ferramenta para a desocupação rápida das vagas.
Janete também criticou o não cumprimento pela empresa do prazo de 48 horas para a notificação de usuários em débito com o parquímetro. “No nosso entendimento, só podem multar ou acionar a guarda após 48 horas. Está no contrato que o senhor assinou”, disse.
O sócio-proprietário da Tec Gold disse desconhecer os famigerados casos, largamente noticiados em jornais e redes sociais, em que atrasos de poucos minutos custaram um guinchamento. O empresário desconhece, ainda, denúncias de que motoristas não estão sendo notificados em 48 horas por não pagamento de tíquete.
A contradição levou Janete a levantar a possibilidade de realização de acareação entre Calixto e Fronzio.
Já em Vila Velha, o que mais chamou atenção é o fato de que o repasse de 6,25% do valor arrecadado pela Hora Park com o rotativo não é imediato. A receita bruta do mês – cerca de R$ 191 mil mensais em média, segundo Adelcio Antonini – fica um mês no caixa da empresa.
A cobrança a motoristas irregulares com o rotativo segue um modelo diferente do verificado em Vitória. Se vencido o prazo do estacionamento, ou em caso de não pagamento, o motorista tem cinco minutos ou 24 horas para quitar a dívida. Caso contrário, um funcionário da empresa emite um aviso de cobrança que entra eletronicamente no sistema da Secretaria de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito. As irregularidades são verificadas pelos funcionários da empresa.
“Os veículos não são guinchados pelo não pagamento da tarifa”, garantiu Antonini. Janete detectou uma diferença entre os comportamentos da Tec Gold e da Hora Park. “A Hora Park não tem a conivência com a guarda municipal que nós vimos com a Tec Gold”, disse.
Na sessão desta segunda-feira, a CPI revelou mais um caso de abuso de policiais militares contra o cidadão comum. Desta vez, a vítima foi Alcebíades Gomes, pastor há 28 anos da Assembleia de Deus e figura conhecida e respeitada em Cariacica. Era por volta de 0h de 20 de março de 2014 quando o pasto foi parado por uma bliltz em Itacibá.
Ainda estava no carro quando ouviu o aviso do policial: “O senhor vai ter que chamar alguém para buscar seu carro”. Notou um caminhão-guincho já preparado para o próximo trabalho. Alcebíades saiu do carro, mostrou os documentos. Estavam todos em dia. Saiu para seguir a advertência do soldado. No caminho, um motoqueiro que passava e deixou um conselho: “Volta que eles vão levar seu carro”.
Voltou, porém em vão. O carro foi guinchado e conduzido para uma área em Nova Rosa da Penha. O pastou só recuperou o veículo na manhã seguinte. Pagou R$ 300 pela estadia, que foi das 0h às 9h; a carteira de motorista só conseguiu três dias depois. O mais triste da história, porém: a multa que recebeu por dirigir alcoolizado.
“Olha, eu não bebo, poxa”, lamentou-se à CPI. Não foi realizado teste de bafômetro. Enivaldo criticou a conduta dos policiais. “Como é que vão botar, sem fazer exame, um laudo de que ele estava dirigindo embriagado?”. A CPI deve enviar ofício ao comando da Polícia Militar para saber o nome dos policiais que atuaram na blitz em questão.
