A atuação da empresa Facom (foto abaixo), concessionária desde julho de 2014 do sistema de estacionamento rotativo de Colatina, norte do estado, causou estranheza entre os membros da CPI da Máfia dos Guinchos da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (24). A empresa apenas faz a execução e manutenção de serviços de engenharia, como sinalização vertical e horizontal das vias contempladas com o sistema e emissão dos bilhetes, já que não há parquímetros como em Vitória e Vila Velha.
A fiscalização, por sua vez, não é de responsabilidade da concessionária, é realizada pelo município. A CPI ouviu o diretor da empresa, Leonardo Abreu de Almeida.
“É um negócio da China. A empresa basicamente não faz nada, só ganha. Até está ganhando muito, por R$ 0,75 a hora. Não estou entendendo o que ela faz”, disse a relatora, Janete de Sá (PMN), classificando a seguir de “extorsão” o trabalho da Facom em Colatina. O deputado Marcos Bruno (PRTB) levantou outra questão interessante: apontou a fatia de responsabilidade do município, responsável pela elaboração do generoso edital.
Em Colatina, o usuário compra o bilhete em lojas credenciadas, que ficará exposto, com placa do carro, data e tempo de estacionamento destacados, no painel do veículo. O sistema colatinense cobra R$ 0,75 por hora dos carros e funciona de segunda a sexta de 8h às 18h e aos sábados de 8h às 14h.
A Facom foi a única concorrente da licitação, cujo valor de contrato foi de R$ 13 milhões. Almeida informou que a arrecadação mensal média da empresa com o rotativo é de R$ 100 mil, dos quais 10% são remetidos ao município, como determina o edital.
Almeida disse que desconhece casos de guinchamento de veículos em rotativo. Segundo ele, o contrato prevê multa em caso de infração no tempo de uso e não remoção por guincho. O trabalho de fiscalização é realizado pelos agentes municipais de trânsito. A multa é remetida para o município.
O promotor de Justiça Fabio Langa Dias, designado pelo Ministério Público Estadual (MPES) para acompanhar o trabalho da CPI, considerou “suspeita” a situação da Facom em Colatina.
Almeida irritou o presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), ao afirmar desconhecer a existência de pátios em Colatina. Aliás, Colatina mexeu com os nervos do deputado nesta sessão. Antes do diretor da Facom, a CPI fora informada que Norival Gomes da Cruz, proprietário do pátio Guardauto Remoções e Guarda de Veículos, de Colatina, não comparecera por motivos de saúde. “Esse pessoal está achando que CPI é brincadeira. Nós vamos lá com a polícia e quero ver se eles vão vir ou não”, disparou.
A Facom também indignou Janete de Sá com as recomendações expressas no cartão do rotativo, uma das quais foi lida pela relatora: “Evite multa e remoção”. “Se não sabem se há remoção, vocês estão intimidando o consumidor com uma inverdade”, disparou também. O promotor recomendou a remoção imediata das palavras do panfleto. Para ele, trata-se de ofensa ao consumidor.
A CPI vai pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário da Facom e encaminhar ao MPES documentos para que o órgão efetue análise de possível irregularidade no contrato de concessão do rotativo em Colatina.
Antes de Almeida, a CPI ouviu ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) Paulo Domingos Deorce. Coronel da reserva da Polícia Militar, Deorce atualmente preside o Conselho Diretor da Caixa Beneficente dos Militares Estaduais do Espírito Santo.
Um depoimento rápido porque infrutífero. Nomeado diretor-adjunto do Detran em maio de 2003, Deorce respondeu pela diretoria-geral entre dezembro de 2005 e abril de 2006. Disse não se recordar de nada sobre credenciamento de pátios, blitzes para favorecer donos de pátio, realização de leilões de veículos pelo Detran. No máximo, respondeu vagamente que pode ter realizado credenciamento ou recredenciamento de pátios. A única certeza que deu é que estava ali para cumprir ordens estabelecidas pelo antecessor, o atual secretário de Ações Estratégicas Evaldo Martinelli.
Vinicio Justiniano Farias, sócio-proprietário do pátio Locação Veículos Venecianos, de Nova Venécia, foi o último depoente. A Locação atua na área de abrangência do 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM): São Gabriel da Palha, Vila Valério, Vila Pavão, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha, Mucurici, Ponto Belo, Pedro Canário e distritos de alguns desses municípios.
A empresa foi credenciada há cinco anos. Foi criada alguns anos antes, após Farias ter seu carro guinchado na Grande Vitória. Pensou que, como não havia pátios na sua região, e ainda vendo os carros todos empilhados na área do BPM, pensou que seria uma boa ideia montar um pátio. Hoje está com cerca de 3 mil veículos empilhados e, destaca, está há cinco meses sem receber do Detran-ES pelo serviço que presta.
Ao final, ele desabafou: “O culpado disso não são os pátios, é o Governo do Estado”. “O culpado é o governador, que, se quisesse, acabaria com tudo isso com uma canetada”, respondeu Enivaldo. Logo a seguir, Farias foi aconselhado pelo presidente e pela relatora da CPI a abandonar do negócio de pátio.
A comissão reprovou, no entanto, a utilização de veículo tipo Pickup (como Saveiro) para a remoção de motos, que não oferecem segurança à integridade do veículo. Farias não conseguiu justificar tal uso. O edital de credenciamento não autoriza a utilização desses veículos para serviço de remoção. Enivaldo disse que vai pedir a apreensão das Saveiros que atuam em São Gabriel da Palha – “o terror de São Gabriel da Palha”, como ele chamou os utilitários que estão atuando na cidade.
Farias também afirmou que não doou valores para entidades militares. Também rebateu as acusações feitas pelo lavrador de Nova Venécia Robson Tosta, cuja moto foi guinchada e levada para o Locação. Tosta disse que foi ao pátio e verificou a moto com descarga e carenagem usadas e sem injeção eletrônica. Mas, segundo o dono do pátio, foi apenas a ação do tempo que degradou o veículo, há dois anos tomando sol e chuva no pátio da Locação.
Pátio na Serra
A CPI da Máfia dos Guinchos ouvirá no próximo dia 14 de setembro, o ex-diretor do Detran Carlos Augusto Lopes. A convocação foi deliberada em plenário na manhã desta segunda-feira (24), atendendo a solicitação do vice-presidente da CPI, deputado Marcelo Santos (PMDB).
Autor do ofício que convoca Carlos Augusto Lopes, o deputado Marcelo Santos destacou que quer ouvir do ex-diretor explicações sobre o contrato de um pátio pelo Detran, no município da Serra, no valor de R$ 178 mil mensais. O local é utilizado pelo Detran para transferir os veículos que estão nos pátios descredenciados.
Desde que tomou conhecimento do valor do pátio alugado pelo Detran, o deputado tem destacado, que o valor está acima do que realmente vale. “A área não vale o que está sendo pago. É muito alto o valor”, disse Santos, referindo-se à informação de que atualmente apenas 30% da área do pátio é ocupado pelos veículos vindos dos outros pátios.
