A Prefeitura de Vitória firmou convênio nesta sexta-feira (16) com a Faculdade Multivix para solucionar os entraves que impedem a regularização fundiária na Capital. A iniciativa contará com o apoio dos alunos do curso de Direito da instituição. “Essas parcerias são muito importantes, pois nos ajudam a resolver os entraves jurídicos que encontramos, principalmente na etapa de titulação, além de ser uma oportunidade para os estudantes atuarem nesta área. Com isso, poderemos entregar um número ainda maior de escrituras”, explicou o secretário Municipal de Habitação, Sérgio Sá.
Com a parceria, acrescentou o secretário, os munícipes que quiserem obter ajuda terão todo o atendimento jurídico gratuito, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas da Multivix.
O secretário garantiu que tudo será feito baseado no direito constitucional à moradia digna e auxiliado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas. Serão atendidas pelo convênio as pessoas que não tem condições de arcar com a regularização de seus terrenos e já possuem processos em andamento na Gerência de Regularização Fundiária (GRF). O beneficiário do serviço, que é gratuito, tem de ter renda de até três salários mínimos.
“Os agendamentos irão acontecer conforme a necessidade e serão realizados pelas assistentes sociais da GRF. Elas irão entrar em contato com o munícipe e agendar o dia e o horário com o Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade. Não há necessidade de o morador ir até a secretaria ou à faculdade”, explicou a gerente de Mapeamento e Informações Habitacionais, Denise Locatelle.
Os atendimentos serão agendados pela equipe da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).
A iniciativa segue a recomendação feita durante a Conferência das Cidades, em maio deste ano, em Vitória, quando o o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos Urbanistas (FNA), Jeferson Roselo Mota Salazar, apontou que apesar de ser reconhecida por ter uma regularização fundiária avançada, Vitória precisava garantir o direito à assistência técnica pública para toda a população.
Na ocasião, Salazar, chegou a propor que o município criasse um fundo de assistência técnica, em parceria com entidades profissionais e universidades para trabalhar a questão de habitação na cidade.
A Conferência das Cidades foi realizada nos âmbitos municipal, estadual e federal com o objetivo de fomentar a reflexão e participação popular sobre os programas e projetos de política urbana. A conferência foi criada pelo Ministério das Cidades em 2003 e realizada no Estado em maio deste ano.
