Moradores de Vitória que representam grupos com interesses frustrados na aprovação do Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU) aguardam o desenrolar das “cenas dos próximos capítulos”, cujo protagonista, agora, é o prefeito Luciano Rezende (PPS). Com a redação final do Projeto de Lei nº 290/2017 aprovado pela Câmara nessa terça-feira (24), Rezende tem 15 dias para sancionar total ou parcialmente o texto, vetando artigos específicos. Dois assuntos, em especial, geram expectativa: a queda do uso misto da área do Parque Tecnológico e a redução do recuo para a área que margeia o Canal da Passagem.
No caso do Parque Tecnológico, alguns empresários do ramo já se mostraram desiludidos com a possibilidade da área exclusiva na Capital e estão se movimentando para encontrar regiões disponíveis em outras cidades. Esse é o caso do CEO da Frameyou Soluções de Marketing Simplificado, Marcos Martins Ribeiro.
“No meu caso, nem me importa mais o veto do prefeito, pois ele terá que ser apreciado pela Câmara e não acredito que tenha sustentação constitucional. Não existe nenhuma legislação para formação de Parque Tecnológico no Brasil que inclua uso residencial dentro de regiões urbanas e/ou metropolitanas. Vitória não tem mais área disponível; então, estamos pensando em outros municípios”, disse Ribeiro, que completou: “Não posso afirmar se outros empresários do ramo pensam assim, acredito até que sim, mas não vou, pois deixou de ser interessante”.
Marcos Ribeiro é um dos integrantes do corpo fundador da futura Associação Capixaba de Empreendedorismo, Inovação e Start Up (ACEIS), formada a partir da necessidade de uma entidade representativa com foco no fomento e desenvolvimento. Também há insatisfação com o Sindicato das Empresas de Informática (Sindifo-ES), considerada restritiva e tradicionalista. “A Associação será mais abrangente; estaremos representando também empresas que usam a tecnologia como meio e não apenas como fim. Nosso objetivo é seguir o modelo que a Acate de Santa Catarina segue, desenvolver e fomentar os quatro pilares fundamentais de qualquer ecossistema de inovação: Ideação, Preparação (pré-incubação/pré-aceleração), Desenvolvimento (Incubação/Aceleração) e Ambiente de Investimento”, explicou Marcos Ribeiro.
Já a diretoria do Sindinfo já se manifestou publicamente dizendo que houve manipulação da empresa dona de parte da área, o Grupo Dadalto, que prefere o uso imobiliário. A empresa teria, inclusive, levado funcionários para ampliar votação a favor do uso misto na audiência pública que tratou do assunto.
A implantação de um Parque Tecnológico na Capital é uma discussão de mais de 20 anos e que já teria sido encerrada pelo uso exclusivo.
Canal da Passagem
Outro grupo insatisfeito é o formado por 300 proprietários de imóveis (residenciais e comerciais) às margens do Canal da Passagem, desde a Ponte da Passagem até Camburi. Segundo o empresário Victor Wilson, que representa os moradores, causou estranheza a aprovação da redação do PDU, apesar de pareceres da Comissão de Justiça da própria Câmara considerando alguns dos artigos inconstitucionais, como os 48 a 52, considerados desapropriações indiretas, ferindo o direito à propriedade resguardado pela Constituição Federal.
O grupo acionou o Ministério Público do Estado (MPES), que está investigando o “sumiço” de proposta de emenda que pedia redução do recuo de 15 para 5 metros e que não foi incluída nas discussões com os vereadores e com a comunidade em audiência pública.
A proposta não analisada foi feita pelo morador Fábio Aranha Fares, morador da Enseada do Suá e protocolado no dia 13 de dezembro (conforme carimbo da própria Câmara no documento), dentro do prazo estabelecido. Foi encaminhada ao presidente da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara, Davi Esmael (PSB). Segundo o morador, o valor de 15 metros, proposto pela Prefeitura, inviabiliza a utilização de quase a totalidade dos lotes nos limites do Canal de Camburi, impedindo o desenvolvimento da região.
Alega ainda que o valor de 15 metros não têm paralelo na legislação urbanística vigente, nem de outros municípios, e que deveria ter sido exigido quando da implantação dos loteamentos e ocupações, muitas já com habite-se, configurando-se um verdadeiro confisco ou desapropriação indireta. O fato, segundo o morador, gerará demandas judiciais por desapropriações que a Prefeitura de Vitória não terá condições de arcar.
O que é?
O PDU é a lei que regulamenta como a cidade crescerá e se organizará em diversos aspectos, como as áreas para crescimento imobiliário e comercial, a altura de prédios, as zonas de proteção ambiental e diversas questões importantes. A cada 10 anos essa nova lei precisa ser discutida com a população e aprovada pelos vereadores.
Estiveram presentes à sessão de aprovação do texto do projeto os vereadores: Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).
