Os trabalhadores domésticos no Espírito Santo estão aguardando ansiosos a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010 que dá direito à categoria a 16 direitos trabalhistas. Entre eles, dois direitos chamam a atenção especial da categoria: o direito ao FGTS e ao seguro desemprego.
Atualmente, os trabalhadores domésticos com carteira assinada têm 20% do salário recolhidos para a previdência social, porém, não possuem o benefício do seguro desemprego, visto que o FGTS não é recolhido.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos no Espírito Santo (Sindomésticos), Rosangela Zanela Dutra, tanto FGTS quanto o seguro são as demandas mais reclamadas pela categoria. “Mas todos são muito importantes. São 16 direitos trabalhistas que, se aprovados, representarão uma vitória para nós”, disse ela.
Além do FGTS e do seguro desemprego, ausentes até agora na carreira destes trabalhadores, a nova lei prevê jornada de trabalho de 44 horas semanais (atualmente não há padrão), pagamento de hora extra, adicional noturno, salário família, entre outros direitos que representarão um incremento de 45% no valor pago às empregadas domésticas.
No caso de demissão, por exemplo, o trabalhador terá direito a três meses de seguro desemprego, mesmo que os patrões não tenham recolhido o fundo de garantira.
Esse incremento representa o aumento de 45% no valor pago às empregadas domésticas atualmente, porém, segundo o Sindomésticos, não representa uma ameaça à contratação destes profissionais.
“Não tem como afetar, a categoria está consolidada e se faz necessária. As novas leis são boas para a categoria e oneram um pouco o patrão. Não acredito que haverá demissões por conta das mudanças”, aposta Rosangela.
No Estado, segundo o Sindomésticos, a lei poderá beneficiar cerca de 8 mil trabalhadores domésticos com carteira assinada. “Acreditamos que de imediato as 44 horas de trabalho por semana e a hora extra já podem começar a valer no início de 2013, o restante, se tudo correr bem, será gradativo. Creio que se isso deve ocorrer em 2013. Já começaremos o ano com o pé direito”, festeja Rosangela.
Atualmente, apenas 350 mil trabalhadores domésticos em todo o país são beneficiados com o seguro-desemprego, o que corresponde a 6% da classe. O governo ainda não tem previsão sobre quanto a previdência vai gastar a mais com as novas regras.
A proposta de emenda à constituição, que já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara, ainda precisa ser aprovada mais uma vez pelo plenário da Casa, e duas vezes também pelo plenário do Senado.
