A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende a gratuidade do transporte para estudantes de ensino médio, técnico e superior em todo o Estado foi aprovada nesta quarta-feira (11) na Assembléia Legislativa. Por se tratar de uma PEC, a medida sairá de pauta por duas sessões e voltará ao plenário para discussão em 2º turno na próxima semana.
Atualmente, o benefício só atende os alunos da área rural do Estado e da Região Metropolitana da Grande Vitória, conforme art. 229 da Constituição Estadual. Se aprovada, a PEC 6/2012 garantirá um avanço importante no caminho para a gratuidade do transporte a alunos matriculados nas redes públicas estadual e federal e os bolsistas em escolas particulares através de programas desenvolvidos pelos dois poderes.
Neste caso, restará ao Executivo regulamentar e estender a gratuidade em lei específica.
Propositor da PEC, o deputado Genivaldo Lievore (PT) afirmou que a medida é de extrema necessidade, sobretudo, após a aprovação pela Casa da emenda que obriga o Estado a fornecer educação básica aos capixabas dos 4 aos 17 anos de idade.
Segundo a emenda, um dos direitos sociais expressos na Constituição Federal é o direito à educação. Entretanto, é preciso mecanismos e políticas para garantir o acesso à escola, lembrou o deputado.
“Além de obrigar, precisamos dar condições e o transporte é uma delas. Os mais pobres que moram longe da escola acabam prejudicados em sua cidadania”, defendeu Lievore.
De acordo com o deputado, é preciso reforçar a importância destas ações no Estado, unindo esforços nas diferentes esferas públicas, para que os governantes façam da educação uma prioridade
“No ano passado, 43,5 mil alunos estavam matriculados no último ano do ensino fundamental nas escolas públicas estaduais e municipais do ES. Temos de unir esforços para que todos esses alunos se matriculem no ensino médio em 2013”, declarou o deputado.
