O retorno do pedágio da Terceira Ponte, determinado em decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo no final de dezembro do ano passado, e as recentes reuniões dos empresários representantes dos consórcios Atlântico Sul e Sudoeste, que operam o Transcol, para discutir o reajuste das tarifas do sistema, adubaram um novo protesto em Vitória.
Nas redes sociais, os grupos Contra Tarifa GV e Não é R$ 0,20 é Por Direitos ES, que organizaram as mobilizações ao longo de 2013 que redundaram na suspensão do pedágio da ponte pelo governo Renato Casagrande, em abril de 2014, anunciam o 1º Ato Contra todo tipo de Tarifa.
O protesto está marcado para o dia 4 de março, a partir das 17h30, em frente ao Teatro Universitário, no campsu de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O trajeto será definido em assembleia às 18h30.
Os grupos evocam os resultados do relatório final realizado pelo tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) da auditoria do contrato com a Rodosol, concessionária da Terceira Ponte. A área técnica do órgão recomendou a anulação do contrato de concessão da Ponte por conta do desequilíbrio econômico de R$ 613 milhões em favor Rodosol.
Foram apontadas falhas desde a fase de licitação, passando pelo sobrepreço na tarifa do pedágio e a superavaliação do valor de obras que deveriam ser feitas pela empresa.
Divulgado em 21 de janeiro, o documento foi encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC), que terá o prazo de 30 dias – prorrogável uma vez por igual período – para se manifestar sobre as conclusões da auditoria. O processo, então, seguirá para o gabinete do relator, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, que terá o mesmo prazo para elaborar o seu voto e levar o caso à votação no plenário. Os conselheiros poderão ou não acolher as conclusões da área técnica sobre o contrato.
Os representantes das empresas que operam o Sistema Transcol realizaram reuniões em janeiro para discutir o reajuste da tarifa do sistema público de transporte coletivo da Grande Vitória. Em 27 de janeiro, o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) solicitou reajuste de 6,48% por quilômetro rodado ao governo estadual. O repasse integral do índice pode aumentar o valor da passagem em R$ 0,15. A tarifa saltaria de R$ 2,45 para R$ 2,60.
O governo ainda não se pronunciou sobre o pedido porque está em trâmite uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), protocolada em 9 de janeiro, pedindo a anulação do contratos de concessão do sistema Transcol, cujois editais foram lançados em 2014. O relator do processo, o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, foi sorteado no final de janeiro.
Nela, o órgão ministerial pede ao TCE-ES a concessão de medida cautelar determinando que a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) reassuma imediatamente a operação da Câmara de Compensação Tarifária, que está sob operação das concessionárias.
O documento aponta 16 indicativos de irregularidades na licitação para prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros municipal de Cariacica, Serra e Viana e intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória, que resultou nos contratos 008/2014 e 009/2014.
