O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta sexta-feira (19) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão do valor dos pedágios do trecho capixaba da BR-101, administrado pela ECO-101. A decisão foi provocada pela ação da bancada capixaba protocolada terça-feira (16) no TCU. O reajuste médio de 15% surpreendeu os parlamentares.
A ANTT e a ECO-101 deverão se manifestar em 15 dias. O reajuste, no entanto, não foi suspenso. A bancada defende a suspensão cautelar do reajuste de R$ 15,13%, permanecendo em vigor apenas o percentual correspondente à variação de 4,57% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No mesmo dia, a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 realizava uma audiência pública justamente para debater o reajuste. A reunião teve presença de representantes da ANTT e do TCU. A agência limitou-se a defender o cumprimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O TCU sinalizou que o reajuste poderia sofrer uma reação por parte de sua área técnica.
A determinação do TCU estabelece que a revisão tarifária do contrato de concessão da BR-101 não utilize valores superiores aos constantes na proposta comercial da empresa como base de referência para compensação do aumento de custos de manutenção do pavimento decorrente do art. 16 da Lei 13.103/2015.
Um relatório do TCU apontou irregularidades no cumprimento do contrato, com atraso nas obras de duplicação e de outros investimentos, como passarelas. A concessão entra em seu quarto ano sem a conclusão desses investimentos. Há suspeita de que as tarifas da BR-101 estão “superestimadas”.
A partir dessa quinta-feira (18), a tarifa reajustada para automóveis passou de R$ 3,60 para R$ 4,10, em Pedro Canário; de R$ 4,80 para R$ 5,50, em São Mateus; de R$ 4,50 para R$ 5,20, em Aracruz; de R$ 4,30 para R$ 5, na Serra; de R$ 4,50 para R$ 5,20, em Guarapari; de R$ 3,80 para 4,40, em Itapemirim; e de R$ 2,10 para R$ 2,40, em Mimoso do Sul.
