Sob protestos da população, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tenta realizar a apreensão de pescado de cerca de 50 pescadores que desembarcaram na manhã desta segunda-feira (21) na Prainha, em Vila Velha, depois de quase trinta dias em alto-mar.
Além da apreensão, o órgão ambiental aplicou multas com valores entre R$ 40 mil e R$ 60 mil por barco. A alegação é a ausência do equipamento PREPS, previsto no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite.
O equipamento custa cerca de R$ 4 mil, só é vendido por duas empresas no país, e exige uma manutenção mensal de R$ 250 a R$ 280. O prazo legal para instalação venceu no último dia 1 de agosto, mas a categoria afirma não ter dinheiro para a compra.
“É um pessoal pobre, sofrido. Não poderia chegar assim multando e apreendendo a mercadoria. A gente precisa de mais prazo e de abrir concorrência, pra baixar o preço do PREPS”, argumenta o presidente da Colônia Z-2, da Prainha, Nivaldo Daré.
Diante da resistência da população durante a ação, que ateou fogo nas caixas que o Ibama usaria para levar o pescado, o órgão solicitou reforço da Polícia Militar. “Se precisar ficar a noite toda aqui, nós vamos ficar a noite toda aqui”, afirma Daré.
A Colônia de Pesca também já acionou os seus advogados, para conseguir uma liminar na Justiça que proteja os pescadores das punições até que um novo prazo legal para a instalação do equipamento seja obtido.
No momento do fechamento desta reportagem, a Colônia Z-2 estava reunida com o superintendente do Ibama no Espírito Santo, Diego Libardi, na tentativa de um acordo.
Camaroeiros
Em setembro último, os pescadores de camarão da Enseada do Suá do Espírito Santo conseguiram estender por mais um ano o prazo para instalação do PREPS, que venceria, para os camaroeiros, em 11 de setembro.
A articulação durou meses e envolveu a gestão do Ibama em Brasília e a Advocacia Geral da União (AGU), além das superintendências do Ibama e da Pesca no Espírito Santo, e políticos da bancada capixaba.
