Em decisão plenária, o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou em sessão nesta quarta-feira (24) a medida liminar concedida pelo ministro Augusto Nardes no último dia 18 determinando a revisão do reajuste tarifário dos pedágios da BR-101 no Espírito Santo. A decisão, liminar, foi provocada por ação da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101.
Desde a última quinta-feira (18) os pedágios da rodovia administrada pela ECO-101 foram reajustados em 15% em média.
A comissão inaugurou outra frente de atuação nesta quarta-feira (24) com a apresentação de um projeto de decreto legislativo que suspende o ato da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que autorizou o reajuste e determina que a revisão de 4,57%, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período. O projeto já foi protocolado.
O texto lembra que o TCU solicitou que a ANTT e a ECO-101 se manifestem sobre o relatório produzido pelo órgão, que aponta irregularidades no cumprimento do contrato de concessão, como o atraso nas obras de duplicação e construção de passarelas. Com base na manifestação da área técnica do TCU, o projeto lança dúvidas sobre a incorporação, ao cálculo do reajuste, do impacto dos novos limites de tolerância de peso por eixo nos custos de manutenção.
Os deputados Marcus Vicente (PP), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB), Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Norma Ayub (DEM), Sérgio Vidigal (PDT), Paulo Foletto (PSB) e Givaldo Vieira (PT) formam a comissão.
Novos valores
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) publicou os novos valores do pedágio da BR-101. A tarifa reajustada para automóveis passou de R$ 4,10 para R$ 4, em Pedro Canário; de R$ 5,50 para R$ 5,30, em São Mateus; de R$ 5,20 para R$ 5, em Aracruz; de R$ 5 para R$ 4,80, na Serra; de R$ 5,20 para R$ 5, em Guarapari; de R$ 4,40 para 4,20, em Itapemirim; e de R$ 2,40 para R$ 2,30, em Mimoso do Sul.
