Políticas de habitação entram na pauta das eleições de Vitória

Conheça as propostas dos candidatos a prefeito da cidade que tem sido palco de lutas por moradia

As políticas de habitação e moradia começaram a aparecer no debate eleitoral de Vitória, capital capixaba onde nos últimos anos têm sido evidenciada a contradição entre imóveis vazios e pessoas em déficit habitacional. Só no Centro, foram mapeados mais de 100 imóveis abandonados. Apesar disso, uma pesquisa do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) de 2017 apontava que Vitória tinha 19.376 pessoas em situação de déficit habitacional, o que representava 8,7% do total dessa população no Espírito Santo.

O atual vice-prefeito de Vitória e candidato a mandatário do executivo pelo PSB, Sérgio Sá, tem investido no tema como um eixo importante de sua propaganda eleitoral, valendo-se da experiência de ter sido secretário de Habitação e Obras tanto na gestão do atual prefeito Luciano Rezende (Cidadania), como na de seu antecessor e novamente candidato ao executivo municipal, João Coser (PT), que também coloca a política de habitação como um dos méritos de sua gestão.

Por outro lado, a recente emissão de ordem de reintegração de posse de um imóvel abandonado pela prefeitura e ocupado há três anos pelo movimento de luta por moradia foi destaque em um vídeo da candidatura de Gilbertinho Campos (Psol). Tanto Sérgio Sá como Fabrício Gandini (Cidadania), aliado do atual prefeito, respondem por uma gestão que é acusada pelo movimento de luta por moradia de falta de diálogo e propostas para o setor, embora defendam que a gestão teve sucesso no quesito.

De fato, analisando os programas de governo, o Psol é quem traz uma maior centralidade e uma análise mais robusta do tema da moradia na Capital, apresentando sete propostas para Habitação e onze para Gestão Territorial, diretamente ligada ao tema. É o único que aponta a necessidade de reestruturar a Secretaria de Habitação, a criação do Conselho da Cidade para as políticas de desenvolvimento urbano, o incentivo às associações e cooperativas para produção habitacional, e o monitoramento e criação de um banco de dados sobre habitação de interesse social no município.

Em seu plano de governo, Sérgio Sá promete retomar e repaginar o Projeto Terra, programa considerado de grande sucesso iniciado na gestão do prefeito Luiz Paulo Velloso Lucas (1997-2004), também aponta a necessidade de retomar o Programa Habitar Vitória para melhorar as condições de habitabilidade, além de propor a implantação de escritórios em “comunidades carentes” para assegurar assistência técnica para construção e reforma de casas.

Já no programa de João Coser, são três pontos em que destacam políticas de moradia, entre eles a reabilitação de imóveis no Centro de Vitória para fins de moradia, a exemplo da bem sucedida política Morar no Centro, criada em sua gestão e gerencia pela pasta de Sá, sendo assim filho de dois pais nessa disputa eleitoral. Outros pontos do projeto petista são a regularização fundiária sustentável de interesse social, aliando regularização com políticas públicas de habitação, planejamento urbano e gestão democrática e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).

As ATHIS podem ajudar a reduzir o déficit habitacional, já que considera não apenas as pessoas sem teto, mas aquelas que vivem em condições insalubres ou inadequadas. A questão vem crescendo nos debates de arquitetura e urbanismo e isso repercutiu fortemente no processo eleitoral, aparecendo este ano em diversos programas, como o de João, Sérgio, Gilbertinho, Namy Chequer (PCdoB), Delegado Pazolini (Republicanos) e Mazinho dos Anjos (PSD).

No programa de Gandini aparece a promessa de realizar “o maior programa de regularização fundiária da história da cidade”, além da reurbanização das áreas em vulnerabilidade social; fortalecer parcerias com governo estadual e federal para ampliar as habitações de interesse social; simplificação dos processos de autorizações e transações imobiliárias; e manutenção dos programas de moradia existentes na prefeitura. Também levanta a possibilidade de substituição de moradias precárias em estado grave por casas pré-moldadas no modelo Wikihouse CAUH, como o caso de um projeto que vem sendo desenvolvido por movimentos sociais e Universidade Federal do Estado (Ufes) de maneira autofinanciada no bairro Consolação.

A regularização fundiária é uma das questões mais abordadas nos planos de governo no que se refere à moradia, figurando também nos planos de governo de Eron Domingos (PRTB), Coronel Nylton (Novo) e Namy Chequer.

O atual vereador e candidato à prefeitura pelo PSD, Mazinho dos Anjos, coloca como um ponto central de sua proposta para moradia a revisão do Plano Diretor Urbano (PDU) para criar soluções de ocupação de espaços vazios com estímulo à moradia popular, por meio de parcerias com programas estaduais e federais.

Assim como Gandini, a agenda de Nylton propõe o estímulo da oferta imobiliária por meio da simplificação das autorizações, compras e transações imobiliárias, além de sugerir parceria com os entes federativos para aumentar a oferta de habitação popular de qualidade.

A proposta de desapropriação de imóveis abandonados para serem destinados à moradia popular, sobretudo no Centro de Vitória, aparece no plano de governo de Capitão Assumção (Patriota), que também propõe aquisição de imóveis leiloados pela União para o mesmo fim, e um programa chamado Segunda Chance para prover moradia e trabalho para “moradores de rua que estejam livres do álcool e das drogas”.

A expansão do programa de aluguel social, no qual pessoas ou famílias em situação de déficit habitacional recebem um auxílio temporário para cobrir o custo de aluguel, está no programa de Pazolini e Gilbertinho. Pazolini também propõe a realocação de famílias que residem em área de risco e de interesse ambiental por meio de reconstrução e melhorias habitacionais.

O programa de Namy Chequer é um dos que mais apresentam propostas para a questão, num total de sete, entre elas a criação de um fundo de desenvolvimento urbano e habitação, assim como a manutenção ativa do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), cumprindo as exigências legais para manutenção destes e a integração do direito à moradia na política de assistência social. A questão do aumento da dotação orçamentária e fixação de percentual do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) aparece no programa do Psol.

Raphael Furtado (PSTU) aponta a necessidade de revisão do IPTU, para que seja “fortemente progresssivo”, tributando “imóveis vazios, guardados para a especulação”. Também fala em reestruturar prédios para serem transformados em moradia para população residente em áreas de risco, além da construção de moradias nos bairros como possibilidade de geração de emprego na construção civil.

No programa de Neuzinha (PSDB) não foi encontrada nenhuma referência à questão da moradia e no de Halpher Luiggi (PL), apenas referências indiretas.