A presidente Dilma Roussef (PT) vetou integralmente o projeto de lei sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. A decisão, amparada em parecer do Ministério da Fazenda, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).
Na mensagem, a presidente justifica o veto por “contrariedade ao interesse público”, já que a criação de novos municípios geraria novos gastos sem correspondente criação de novas receitas.
“Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o desmembramento de um Município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, diz a mensagem.
Em 5 de agosto, o Senado aprovou o texto sobre criação de novos municípios. Segundo o projeto, nas regiões Sul e Sudeste, o município a ser criado deverá contar com no mínimo 20 mil habitantes – caso da Região da Grande Terra Vermelha. Em Cariacica, a região de Rosa da Penha também é candidata a novo município, já que os 11 bairros somados podem atingir a casa de 80 mil habitantes.
O projeto de criação de novos municípios pedia a realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e consulta por plebiscito dos moradores dos municípios.
