O Ministério Público Estadual (MPES) arquivou procedimento administrativo contra o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS). Ofício impetrado pelo Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova) requereu instauração de ação penal contra o prefeito por crime de desobediência.
Luciano ainda não cumpriu sentença judicial determinando melhorias no sistema Porta a Porta, programa municipal de transporte de pessoas com deficiência. Mas o órgão ministerial alegou ausência de elementos probatórios contra o prefeito.
O Mova luta há alguns anos para que a Prefeitura de Vitória respeite direitos das pessoas com deficiência e o Porta a Porta figura como principal bandeira. A principal vitória da entidade veio em maio, quando uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinou que Luciano Rezende faça melhorias no Porta a Porta.
O município deve incrementar, no mínimo, oito veículos à frota e fixar agendamento mínimo de dois dias, incluindo dias úteis, feriados, pontos facultativos e finais de semana. O Porta a Porta registra cerca de 400 pessoas na lista de espera.
Enquanto isso, em agosto, por 10 votos a 4, a Câmara de Vitória aprovou em segundo turno o projeto de Emenda à Lei Orgânica que autoriza a integração do serviço municipal de transporte ao Sistema Transcol. O projeto não garante a manutenção do Porta a Porta, programa municipal de transporte de pessoas com deficiência.
Ainda em agosto, com base na lei federal que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o presidente do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova), José Olympio Rangel Barreto, apresentou denúncia contra Luciano Rezende à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre outros pedidos, o denunciante solicita que o Ministério Público Federal (MPF) ofereça denúncia-crime e denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito.
