Auxiliares de serviços gerais terão que trabalhar nos postos de saúde sem ao menos receber adicional de insalubridade
O prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli (sem partido), está transferindo os auxiliares de serviços gerais da educação para os postos de saúde. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (SISPMC) contesta a decisão. A entidade afirma que a prefeitura deveria nomear os trabalhadores aprovados no último concurso, ocorrido em 2017, para assumir as funções nos postos.
A presidente da entidade, Eliane de Fátima Inácio, relata que o argumento do poder público municipal para a transferência é de que as escolas não estão funcionando, o que faz com que os trabalhadores compareçam ao local poucas vezes na semana, e de que os postos de saúde precisam de mais profissionais diante da pandemia do coronavírus. Entretanto, afirma o sindicato, eles nem ao menos recebem insalubridade.
Eliane recorda que os auxiliares de serviços gerais reivindicam o pagamento do adicional há três anos, sem sucesso, e que os postos de saúde são ambientes insalubres, o que piora em tempos de pandemia. A sindicalista salienta que a prefeitura quer abrir processo seletivo para contratação de profissionais, mas o sindicato defende a nomeação dos aprovados no concurso de 2017.
Para debater o processo seletivo, será realizada uma sessão extraordinária na Câmara Municipal na próxima sexta-feira (26). Eliane relata que o sindicato contactou o presidente da Câmara, Eliesio Braz Bolzani (PP). “A função dos vereadores é legislar e fiscalizar o executivo. Se tem aprovados em um concurso, a Câmara deve orientar a prefeitura a convocá-los”, defende Eliane, que afirma que as iniciativas do prefeito não têm transparência.
“Não houve diálogo com o sindicato. O prefeito diz que é preciso reduzir gastos, mas da mesma forma que vai ter que remunerar quem passar no processo seletivo, vai ter que remunerar também os concursados a serem nomeados”, destaca. Eliane afirma que muitos dos auxiliares de serviços gerais não querem a transferência, mas estão sendo coagidos, pois grande parte está no probatório. “Estão até prometendo o pagamento do adicional de insalubridade, pelo qual eles lutam há três anos, desde que assumiram suas funções, mas não há nada registrado, documentado, é só uma promessa feita verbalmente”, afirma.
Outras atitudes da prefeitura de Colatina no contexto da pandemia do coronavírus têm sido rejeitadas pelos servidores públicos municipais, como o Decreto nº 24.292/2020, que suspende o pagamento do adicional de atividades insalubres, penosas e periculosas aos servidores que estiverem afastados do trabalho. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (Sispmc) denunciou o ocorrido ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
A entidade considera que o não pagamento do adicional fere o princípio constitucional de garantia fundamental do direito à dignidade da pessoa humana e o princípio de estabilidade financeira do servidor público. Além disso, mesmo o servidor estando afastado das atividades, o contrato de trabalho continua ativo. Sendo assim, o trabalhador encontra-se em efetivo exercício laboral, não sendo lícita a suspensão do pagamento. “Há também a questão do dano ao trabalhador, que por décadas vem laborando em condições insalubres, estando possivelmente sua saúde já prejudicada em função do ambiente a que esteve exposto”, explica o sindicato.
Diante disso, a entidade afirma que é justo manter o pagamento do adicional e destaca que a suspensão pode ocasionar problemas como desestabilização do orçamento familiar. “Há servidores que, devido à exposição a agentes biológicos insalubres, tomam medicamento e contam com o adicional de insalubridade em seu orçamento para essas despesas. O corte é extremamente danoso ao equilíbrio financeiro para o sustento do servidor e de sua família”, denuncia.
Outro questionamento em relação ao Decreto n° 24.292 é o fato de estabelecer que os servidores com 60 anos ou mais, sem comorbidades, devem voltar a desempenhar suas funções. O sindicado aponta que, de acordo com o Mapa de Risco para as Ações Qualificadas de Enfrentamento da Covid-19, Colatina já entrou no nível de risco alto de classificação.
A dispensa dos estagiários da educação e o corte na extensão da carga horária dos professores também foram alvo de críticas dos servidores. As medidas, segundo o sindicato, foram tomadas sem diálogo com os trabalhadores afetados e irá prejudicar a qualidade do ensino ofertado pela rede municipal de ensino.
