O deputado federal Audifax Barcelos (PSB) – prefeito eleito na Serra – apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a previsão de um percentual de ciclovias de acordo com a extensão da malha viária urbana dos municípios brasileiros. Segundo o projeto, a bicicleta é um transporte regular que contribui para o bem-estar da população e para o meio ambiente.
A proposta aguarda despacho do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Audifax ressalta que a bicicleta contribui para a redução dos congestionamentos e tem efeitos extremamente positivos sobre o meio ambiente. “Contribui tanto para a redução das emissões de gases que contribuem para o efeito estufa, como para a saúde pública, por representar uma forma de combate ao sedentarismo e seus males”.
Em sua proposição, Audifax alega que embora já comecem a surgir movimentos de valorização do uso da bicicleta como meio de transporte regular, a regra, na maioria das cidades, é uma malha de vias urbanas destinadas apenas à circulação de veículos automotores, onde os ciclistas não encontram boas condições de segurança.
O projeto propõe que o percentual de ciclovias seja calculado em relação à extensão da via urbana destinada à circulação de veículos e que, no caso das ciclovias já existentes, deve haver ampliação ou adequação.
Os municípios que estão elaborando seu plano de transporte integrado devem incluir no documento a implantação gradual de ciclovias e ciclofaixas correspondentes à extensão das vias urbanas destinadas à circulação de veículos automotores.
Se aprovado, os projetos em fase de elaboração e as obras em execução terão prazo de 180 dias, a partir da data de entrada em vigor da lei, para as devidas adequações. No caso dos municípios descumprirem a medida, será considerada improbidade administrativa.
