A Prefeitura da Serra revogou a licença que permitiria que a Construtora Baleia erguesse cinco prédios de oito andares cada no balneário de Manguinhos, litoral norte da Serra.
De acordo com ofício da prefeitura encaminhado à Associação de Moradores de Manguinhos, que vinha questionando o empreendimento, a medida fundamenta-se na necessidade de recomposição da ordem jurídica. Em outras palavras, o projeto da construtora está em desacordo com o Plano Diretor do Municipal (PDM), que proíbe a construção de edificações com mais de dois andares.
O empreendimento vinha sendo construído às margens da rodovia ES-010, no terreno em que funcionava o restaurante Chico Mineiro, na mesma rua da Igreja Católica Santana. Após pressão dos moradores, as obras de terraplanagem foram paralisadas por determinação da prefeitura, até que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) analisasse tecnicamente o projeto.
A construtora alegava que parte do terreno estava fora da Zona de Ocupação Controlada (ZOC), que proíbe construções acima de dois pavimentos
Segundo a lei, as ZOCs, além de não comportarem edificações altas, se reservam a áreas com uso predominantemente residencial, que apresentam ocupação esparsa em áreas com algum tipo de deficiência na infraestrutura, próximas às zonas ambientalmente frágeis ou áreas de risco.
Graças à mobilização dos moradores, que denunciaram a irregularidade à prefeitura, o caso foi analisado pela Procuradoria Geral do Município (Proger) e Sedur, que constataram que o projeto fora aprovado em desacordo com os índices da Zona Urbana de Inserção.
Reunião
Apesar da vitória, os moradores ainda estão apreensivos. A Associação de Moradores de Manguinhos realiza nesta quinta (19) uma audiência pública para discutir um projeto de decreto que inviabilize em definitivo o risco de novos empreendimentos com mais de dois andares no balneário.
O decreto, segundo a entidade, será proposto à Câmara de Serra pelo vereador Nacib Haddad (PDT).
