Gestão de Tininho Batista enfrenta protestos nas áreas de Saúde e Assistência Social
A Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho de Marataízes, no litoral sul do Estado, suspendeu o direito de parte dos moradores em situação de vulnerabilidade social receber cesta básica mensal e vale-feira. A medida foi comunicada aos usuários nessa terça-feira (22), por meio de mensagens de WhatsApp. Um protesto acontece na tarde desta quinta-feira (24), em frente à sede da prefeitura, no bairro Cidade Nova.
A gestão do prefeito Tininho Batista (PSB) foi alvo de outro protesto na última quinta-feira (17), por conta da dispensa de profissionais ligados ao consórcio de saúde CIM Expandida Sul, o que teria gerado graves problemas para o setor no município. Vereadores de oposição e críticos da administração atual acusam o prefeito de tentar equilibrar as contas públicas a qualquer custo, após o candidato apoiado por ele perder na eleição majoritária.
O protesto marcado para esta quinta reúne tanto pessoas ligadas à área da Saúde na cidade quanto usuários dos programas de Assistência Social. Feirantes também se somam ao movimento, uma vez que o corte no vale-feira prejudica a Feira Livre da Agricultura Familiar, que acontece semanalmente às quintas-feiras.
Moradora de Barra do Itapemirim, bairro de Marataízes, Flaviana Vieira Pastore é uma das pessoas comunicadas de que não poderá mais contar com os benefícios sociais. Ela afirma que, por estar desempregada e ter filho pequeno, havia sido concedido a ela o direito de receber a cesta básica emergencial, de julho a dezembro deste ano.
Ainda segundo Flaviana, o protesto, que ela está ajudando a organizar, também visa chamar a atenção para o corte de outros benefícios, como aluguel social e transporte para tratamentos de saúde e visitas a pessoas do sistema prisional em Cachoeiro de Itapemirim.
“Para a gente, vai ser muito difícil, porque estamos falando de beneficiárias do Bolsa Família que sustentam uma casa, mas que estão desempregadas. Como que você consegue dar conta de remédios para crianças e pagamento de água, luz e aluguel com o dinheiro do Bolsa Família?”, comenta.
Ângelo Márcio Silva Marvila, um dos 20 feirantes que atuam em Marataízes, afirma que a Feira Livre ficou inviabilizada. “Os feirantes tinham o limite certinho de produtos para trabalhar, mas o prefeito cortou o benefício todo. Disse que a feira acabou, só ano que vem. Sem o vale-feira, não tem volume de vendas”, explica.
Representação no MP
Na última sexta-feira (18), o vereador de oposição Cleverson Maia (Podemos) protocolou uma representação no Ministério Público do Estado (MPES) contra Tininho Batista, por indícios de crime eleitoral, improbidade administrativa e infração político-administrativa.
Na representação, o vereador solicita que seja investigada a conduta do prefeito em relação ao corte abrupto de funcionários da área da saúde, junto à participação do consórcio intermunicipal de saúde, e que seja recomendada a recontratação dos agentes em 24h, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O vereador cita o fato de que o próprio Tininho declarou, em participação em programa da Rádio Litorânea FM-88,7 que seria necessário conter despesas para equilibrar o orçamento e cumprir com os imperativos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O que se ouve nos bastidores do próprio Poder Executivo, e também de fácil dedução, dado o histórico de contas reprovados do atual gestor pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, é a possibilidade de que o prefeito tenha, durante o pleito eleitoral, se utilizado de meios ilegais e de práticas abusivas para beneficiar a candidatura de seu sucessor e demais candidatos a vereadores alinhados à sua administração, utilizando do próprio setor de saúde para contratações que, em tese, superam as contrações no mesmo período, contudo em exercícios anteriores”, diz a representação.
O documento cita ainda que o consórcio CIM Expandida Sul foi investigado em 2019, na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, por suposto direcionamento de verbas públicas e favorecimento de empresas credenciadas, conforme denúncias da Câmara de Itapemirim à época.
Toninho Bitencourt (Podemos), que já foi prefeito de Marataízes, voltará ao Executivo municipal em 2025 após receber 52% dos votos na eleição deste ano. O vereador Luiz Almeida (Republicanos), apoiado por Tininho na disputa majoritária, teve 33,8% dos votos, e Jaiminho Machado (PL), atual vice-prefeito, 14,48%.
Alegações
Em contato com Século Diário, o secretário de Assistência Social, Habitação e Trabalho, Umberto Batista Júnior, afirmou que a entrega de cestas básicas para alguns usuários foi suspensa devido à necessidade de reavaliar os cadastros. O secretário relata que assumiu o cargo em abril deste ano e notou, desde o início, um número muito elevado de beneficiados. Em setembro, conforme dados do próprio secretário, foram distribuídas cerca de 700 cestas, e os cortes abrangem aproximadamente 30% desse total.
Segundo o secretário, havia denúncias de que pessoas recebiam o benefício sem preencher os critérios, enquanto outras, que de fato necessitavam, ficavam sem acesso. A cesta era entregue a muitos usuários por tempo indeterminado, sem nem mesmo receber uma visita domiciliar, acrescenta.
Os servidores da Assistência Social, de acordo com Umberto, têm autonomia para identificar a necessidade de quem procura o apoio emergencial, mas os protocolos para a concessão do benefício eventual não estavam sendo aplicados da forma correta em muitos casos. “Apesar de ser um benefício eventual, existe uma cultura de que é para sempre. Nós identificamos alguns usuários que recebiam cesta básica por longos anos”, comenta.
Por isso, de acordo com o secretário, optou-se por suspender o benefício de alguns usuários até que seja realizada uma visita domiciliar. Ele destacou ainda que foram tomadas medidas administrativas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social antes do período eleitoral, com a publicação da Resolução 032/2024 em 29 de agosto deste ano.
No caso do vale-feira, Umberto Júnior explicou que há um convênio dos produtores rurais com a Prefeitura de Marataízes, em que a gestão compra os produtos e os disponibiliza nas feiras aos usuários que atendem aos critérios da Assistência Social, os quais recebem um tíquete de R$ 50. Mas há um número máximo para as aquisições e de pessoas a serem contempladas. Esse teto foi atingido há cerca de um mês, e comunicou-se que não seria possível incluir novos usuários.
Em relação ao transporte para a visita de detentos, houve de fato uma suspensão para priorizar o transporte de usuários dos serviços de saúde, que não deixou de ser fornecido, segundo o secretário. Ele nega, porém, qualquer corte no fornecimento de aluguel social.
No que diz respeito às denúncias de desequilíbrio nas despesas da Prefeitura de Marataízes, o secretário de Assistência Social afirmou, sem falar em nome da gestão, “que há um processo natural de ajuste, tendo em vista a necessidade de fechar a gestão dentro dos parâmetros legais estabelecidos”.
